Adicional ao Frete para Renova o da Marinha Mercante

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) Sumário INTRODUÇÃO 4 1 tributo 5 1.1 Conceito de tributo 5 1.1.1 Imposto 5 1.1.2 Taxa 5 1.2.3 Contribuição de Melhoria 5 2 adicional ao frete para renovação da marinha mercante 6 2.1 conceito 6 2.2 histórico 6 2.3 incidência 7 2.4 não incidência 7 2.5 base de cálculo 7 2.6 alíquota 7 3 sistema mercante 8 3.1 conceito 8 3.2 acesso ao sistema mercante 9 4 pagamento do afrmm 9 4.1 isenção e suspensão 9 4.1.1 Solicitação de isenção e suspensão 10 4.1.2 Particularidades 10 4.1.3 Drawback Suspensão 11 4.1.4 Solicitação de inclusão de benefício 11 4.1.5 Retificação de benefício 12 4.2 ressarcimento do afrmm 12 4.3 restituição do afrmm 13 5 entrega de carga 13 6 transferencia administrativa 13 CONCLUSÃO 15 ANEXOS 16 REFERÊNCIAS 21 Introdução Neste trabalho iremos abordar sobre o Adicional ao Frete para renovação da Marinha mercante, apresentando seu papel e importância, e toda sua base de funcionamento e legalidade. Com a transferência da responsabilidade referente ao AFRMM, passando da Marinha Mercante para a Receita Federal do Brasil, novos procedimentos surgiram, ou outros já existentes, acabaram sendo modificados. Com isso vamos procurar esclarecer nesse trabalho tais alterações, e como proceder com as mesmas. 1 TRIBUTO 1.1 Conceito de Tributo O conceito de tributo esta descrito no Art. 3° do Código Tributário Nacional que versa: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 MISSÃO 5 HISTÓRIA 5 FUNÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO 7 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO 8 COMPETE AO TRIBUNAL MARÍTIMO 10 COMPETE AINDA AO TRIBUNAL MARÍTIMO 10 ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO 11 CAUSAS DOS ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO 11 RESPONSABILIDADE POR FATOS E ACIDENTES 11 LEIS 12 INCIDENTE COM O NAVIO MERCADANTE BADEN 13 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO O Tribunal Marítimo tem como função contribuir…

le g n Co Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA Elisabeth Nóbrega TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 45 Brasília, agosto / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade da autora e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão…

RESUMO A Marinha Mercante, órgão vinculado a Secretaria dos Transportes Aquaviários é um dos órgãos governamentais responsáveis pela regulamentação do transporte marítimo. Tendo em vista que a Marinha Mercante é um órgão atuante no comércio exterior brasileiro se faz necessário conhecer a sua estrutura, funções, procedimentos, forma de atuação e a maneira de interação com os demais órgãos envolvidos. Recentemente houveram grandes mudanças na administração das informações,…

evidenciar a importância estratégica dessa indústria para a Marinha do Brasil; e que ações o governo e os segmentos da sociedade envolvidos no setor devem tomar, para fomentar o desenvolvimento e contribuir com a consolidação da retomada da indústria de construção naval brasileira. Para tal, são levantadas as razões que levaram o Brasil a possuir, hoje, uma Marinha Mercante e uma indústria naval inexpressivas. Verifica-se o papel dos Estados no desenvolvimento dessa indústria e no…

autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao ministério da marinha no que se refere ao provimento de pessoal militar e de recursos orçamentários para pessoal e material destinados ao seu funcionamento. Figura extremamente sui generis dentro da realidade brasileira, o Tribunal Marítimo é o órgão mor da estrutura da Justiça Marítima de nosso país. Como decorrência desse tema, tem-se talvez a questão mais debatida e crucial concernente ao Tribunal Marítimo, qual seja…

MISSÃO O Tribunal Marítimo com jurisdição em todo o território nacional, órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima. É o órgão mor da estrutura da Justiça Marítima de nosso país. Apesar de definido por lei como auxiliar do Poder Judiciário, é ele integrante do Executivo, constituindo-se em um tribunal…

Marítimo, qual seja a natureza de sua jurisdição. Como pode um tribunal administrativo exercer uma função essencialmente típica dos órgãos judiciários? Tribunal Marítimo: O episódio envolvendo o vapor alemão "BADEN" é considerado o estopim para a criação do Tribunal Marítimo Brasileiro. Em 1930, essa embarcação irregular foi metralhada enquanto deixava o porto do Rio de Janeiro, ferindo alguns tripulantes. Ao julgar o caso, o Tribunal Marítimo da…

Há uma série de benefícios na têmpera, dependendo do tipo de aço: Peças com cargas pesadas podem receber uma combinação ótima de alta força, tenacidade e, quando aplicável, resistência à temperatura. Tais peças podem ser feitas mais leves ou mais rígidas em função de sua força superior Ferramentas e matrizes atingem a resistência térmica e ao desgaste mantendo a sua tenacidade Peças que precisam de polimento para remover as irregularidades adquirem a usinabilidade necessária Para…

Marlon Peixoto RIO DE JANEIRO 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade Estruturada Projeto de atividade estruturada realizado com a Marinha do Brasil e Wizard, à ser apresentado para a Universidade Estácio de Sá. Prof.: Cláudio Lopes RIO DE JANEIRO 2013 Sumário: 1- CIAGA 1.2- Início 1.3- Missão 1.4- História 1.5- Heráldica 1.6- Comandante 1.7- Pesquisa realizada com suboficial do CIAGA 1.8 -…