Função Da Marinha Mercante

estruturas existentes nas proximidades do heliponto e que servirá de referência para definir os setores livre de obstáculos e de obstáculos com alturas limitadas. • Helipontos Estacionários – helipontos localizados em plataformas marítimas ou navios mercantes que serão homologados para operar em uma posição geográfica estacionária, dentro de águas jurisdicionais brasileiras, sendo permitida uma variação de, no máximo, duas milhas da posição autorizada. A posição deverá constar da…

Parlamento orçamento para a sua implementação nem definiu o novo papel para as Forças Armadas. Além disso, a política de defesa aprovada tinha uma postura meramente dissuasória e priorizava a ação diplomática. No passado, tudo era organizado em função da guerra convencional. Todavia, em menos de dez anos terroristas avançaram sobre as torres gêmeas do World Trade Center; países realizaram testes com armas nucleares e mísseis transcontinentais; uma nação religiosa e rica em…

brasileiras em águas nacionais ou internacionais e de embarcação estrangeira com problemas no Brasil. O Tribunal marítimo é o órgão máximo da Justiça Marítima no Brasil. Embora seja órgão auxiliar do Poder Judiciário, sua função é meramente administrativa. Diante desta contradição entre a função jurisdicional e administrativa deste Tribunal, mostraremos como este órgão atua nas decisões, resolvendo conflitos de âmbito marítimo. 2. Histórico …

países, por sua vez, tem seus próprios organismos reguladores e, eventualmente, regras adicionais para a construção e operação dos navios. No caso do Brasil, a responsabilidade pelo cumprimento das leis e regras vigentes no setor naval é da Marinha do Brasil.  “IMO – International Maritime Organization” Já no século XIX havia um consenso quanto à necessidade de regras internacionais para garantir a segurança dos navios. No entanto, um organismo internacional para…

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES CURSO DE PROMOÇÃO A OFICIAL SUPERIOR – MARINHA 2011/2012 TRABALHO DE OPERAÇÕES NAVAIS OPERAÇÃO “ATALANTA” DOCUMENTO DE TRABALHO O TEXTO CORRESPONDE A TRABALHO FEITO DURANTE A FREQUÊNCIA DO CURSO NO IESM SENDO DA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES, NÃO CONSTITUINDO ASSIM DOUTRINA OFICIAL DA MARINHA PORTUGUESA. CTEN SEP ROSÁRIO GUERREIRO 1TEN M SANTOS ROBALO 1TEN EN-MEC DUARTE AFONSO 1TEN TSN SANDRA HENRIQUES 1TEN ST-AEL OLIVEIRA MARINHO…

criação de vários sindicatos da mesma categoria, na mesma base territorial, dependendo apenas da vontade dos trabalhadores. Previsto na convenção numero 87 da organização internacional do trabalho, convenção esta não aplicada em nossa legislação em função na sua não ratificação por parte do estado em razão de confronto com norma interna que apenas permite um sindicato por região. Art. 578, CLT - contribuição compulsória DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO Do IMPOSTO SINDICAL Art. 578…

nestes países desde seu surgimento até o auge, o período de crise dessa indústria e seus impactos no trabalho. Destacando também as características deste segmento e as estratégias adotadas por cada país, em virtude da qual a construção de navios mercantes de grande capacidade constitui um mercado mundial totalmente livre, aberto e extremamente competitivo, submetido a uma forte concorrência internacional no que respeita aos tráfegos, o que implica a compra de navios pelos armadores ao…

e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO Art. 1º O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional, órgão, autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha no que se refere ao provimento de pessoal militar e de recursos orçamentários para pessoal e material destinados ao seu funcionamento, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as…

MARINHA DO BRASIL CR/VC/01 010.2 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA PORTARIA Nº 36/CIAGA, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Regimento Interno do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha. O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA, usando da delegação de competência que lhe foi conferida no art. 14 do Regulamento deste Centro de Instrução, aprovado pela Portaria nº 255/2011, do DPC, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Instrução Almirante…

escala. É, portanto, um fator com um impacto maior ou menor no custo, em função do nível de ociosidade nos estaleiros. EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL MUNDIAL Após a II Guerra Mundial, o comércio cresceu a taxas elevadas e a frota da marinha mercante mundial acompanhou este crescimento. Nessa época, os Estados Unidos dominavam a indústria naval mundial, substituindo o Reino Unido, sendo sua enorme produção voltada para a marinha de guerra. A partir daí, o Japão começa a emergir, sendo o…