Organização internacional do trabalho

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CURSO DE DIREITO OIT (Organização Internacional do Trabalho) Discente: FABIANA NAZARETH SCUDINO; Docente: Maurício Crespo; Disciplina: Direito Trabalho II; Período: 4º, Noturno; CAMPOS DOS GOYTACAZES 2011. Introdução: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em…

Tratado de Versailles, em França, constando na Parte XIII deste Tratado disposições sobre a criação e sobre os princípios gerais da OIT. No preâmbulo da Parte XIII, asseverou-se a relevância do tema para o Direito Internacional A OIT é estruturada em três órgãos com atribuições específicas: O Conselho de Administração, a Conferência Internacional do Trabalho e a Repartição Internacional do Trabalho (RIT). O Conselho de Administração: tem função executiva, é o órgão gestor da entidade,…

do Trabalho II Professor: LEONARDO LUIS DE FREITAS PEDRON Alunos: Ataídes Lino Neto Kennedy Silva Nayane Rodrigues do Nascimento Samuel Estêvão Trindade de Carvalho Direito do Trabalho II – As Práticas Antissindicais e as OIT’s Taguatinga, 07 de Abril de 2015 Introdução Todas as atitudes que vão de encontro contra a vontade de dirigentes sindicais, para melhorar determinadas condições de trabalho de certa categoria trabalhista. Tal prática está tipificada no…

Homem. 2. A Organização Internacional do Trabalho - OIT A Organização Internacional do Trabalho – OIT promove programas de proteção à vida e saúde do trabalhador, bem como de salários adequados às suas necessidades e de sua família, como garantia de alimentação, habitação lazer e cultura. Fazem parte da OIT seus membros, ou seja as Nações que a integram. Poderão fazer parte dela todos os Estados que já pertenciam à Organização em 01/11/1945, qualquer Estado, membro das Nações Unidas, que…

trabalho vou falar sobre a história, fundamentos, estrutura, etc. O QUE É OIT? A OIT é o maior centro mundial de recursos de informação, análise e orientação sobre o mundo do trabalho. A investigação acompanha e reforça todas as actividades práticas da Organização, que é considerada universalmente como uma fonte autorizada de informação estatística. Fundada em 1919 com o objectivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única das…

Trabalho passa a assumir especial importância a nível mundial. Segundo DONZELE (2004), a criação da OIT teve como objetivo principal a promoção e harmonização dos direitos do trabalho, por meio de um sistema de normas internacionais de aplicabilidade eficaz, com o intuito de proporcionar uma maior evolução das questões inerentes ao trabalho, para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. O alcance de tais objetivos se dá através da elaboração de normas e a…

Convenção 151 Um grande avanço para as relações de trabalho no serviço público 25 anos de lutas e conquistas Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES www.cut.org.br CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 Pra lutar é preciso conhecer Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Índice Apresentação...................................... 07 O que é…

___________________________________________ ___________________________________________ A CONSTITUIÇÃO DA OIT Rio de Janeiro Outubro, 2014. ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ A CONSTITUIÇÃO DA OIT Trabalho acadêmico para obtenção de…

CDC EDUCAÇÃO – PRONATEC OIT NO BRASIL CONCÓRDIA DO PARÁ/PA 2014 DELMIRA CORRÊA FORO ELAIA GONÇALVES DOS SANTOS EVELYN CAROLINE DA SILVA MESQUITA JÔNATAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JOSÉ LECÍ DO NASCIMENTO JUCIELE RODRIGUES DOS SANTOS JULIANE DE NAZARÉ NEVES AIRES LÍDIA FABIANA NEVES DE OLIVEIRA RÁRIMA GONÇALVES DOS SANTOS TAIRON NASCIMENTO PAIVA OIT NO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Legislação e Normas,…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO TATIENE REGINA BITENCOURT RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL MACEIÓ 2011 TATIENE REGINA BITENCOURT. RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL …