Função Da Marinha Mercante

Cláudio Américo e Maximiliano Roberto Ernesto.Resumo de Direito Tributário, 18ª, Malheiros, 2007. Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 4. Contribuição ao…

juros; II) Emissão de moeda; III) “Open Market”; Política Fiscal: definição É a política de receitas (carga tributária) e despesas do Estado (Governo); Política Fiscal: objetivos Função Alocativa ( fornecimento de bens e serviços); Função distributiva ( distribuição de renda justa); Função estabilizadora ( crescimento econômico, pleno emprego e controle da inflação); Política Fiscal: situações Déficit Fiscal Primário Obs.: quando considerar o GASTO PÚBLICO…

formado pelos morros do Castelo, Santo Antônio, São Bento e Conceição alguns deles demolidos integralmente outros parcialmente outros figurando até hoje em nossa paisagem. Metodologia: Utilizamos conhecimentos de base histórica e os conceitos forma, função, estrutura, processo e totalidade, categorizados por Milton Santos como ferramentas para a identificação, a compreensão e a análise geográfica do espaço. Com auxílio de dois mapas, o primeiro de um mapa da Cidade de São Sebastião…

sucursais. Lênin discute a partilha do mundo entre as associações de capitalistas. Para ilustrar, o autor cita os exemplos da indústria elétrica e seu desenvolvimento em vários países, as fábricas de carris de ferro, a indústria do petróleo e marinha mercante, como processos de concentração que levaram à “partilha do mundo”. Logo após, o autor mostra como se deu a partilha do mundo entre as grandes potências, e, citando o geógrafo A. Supan, apresenta a percentagem de território…

ideias de Mahan, em especial a Batalha de Tsushima na Guerra Russo-japonesa (1904-05), clássico exemplo de “Batalha Decisiva” nos moldes “mahanianos” (KEEGAN, John 2003). Porém, no momento que se inicia a Primeira Guerra Mundial, embora todas as Marinhas tenham utilizado estratégias “mahanianas”, pode-se afirmar que as ações táticas no mar acabaram por ocorrer baseadas nos princípios postulados por Corbett (VEGO, Milan, 2009). No entanto, cabe ressaltar que em determinados momentos…

francês bolsa para se aperfeiçoar em Paris (1946/47). Alfredo Anderson - Filho do Capitão da Marinha Mercante Tobias Andersen e de Hanna Carine Andersen, Alfredo aos 13 anos pintou sua primeira tela: “Akt”.Em 1884, realizou sua primeira exposição individual. Posteriormente, decidiu voltar à América, mais especificamente a Buenos Aires, mas ao passar em Paranaguá, onde seu barco parou em função de reparos, simpatizou com o lugar e decidiu ficar no Brasil. Participou do Salão de Belas Artes

investimentos públicos no sistema de transportes e de energia, com a abertura de um crédito externo de 500 milhões de dólares, além da ampliação da oferta de energia para o Nordeste, o equacionamento do problema do carvão nacional, o reequipamento da marinha mercante e do sistema portuário. Neste modelo de desenvolvimento adotado por Vargas, chamado de 'nacionalista', importava de fato, substituir as importações, cabendo ao Estado controlar a infra-estrutura e a indústria básica, ficando…

servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. • Domicilio necessário ou legal: Ter-se-á o…

materializando a importância do comércio de longo curso com o emprego de embarcações maiores que tivessem grande capacidade de carga. Outro destaque da época foi o direcionamento dado para a construção naval na Colônia com a implantação do Arsenal da Marinha, em 1763, no Rio de Janeiro, que veio permitir, posteriormente, a fabricação de navios de cabotagem e de longo curso. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, o rei D João, em 28 de janeiro de 1808, decretou a abertura dos…

médio e longo prazo, tendo sido atualmente fixado em 5,25% ao ano.[3] 2.3 Aplicabilidade A TJLP é aplicada: i) aos contratos passivos do BNDES junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); Fundo de Participação PIS-PASEP; e ao Fundo de Marinha Mercante (FMM); ii) aos contratos ativos do BNDES, com os recursos dos mesmos fundos do item i); iii) à remuneração das contas dos participantes do Fundo de Participação PIS-PASEP; e iv) outros casos, a critério do Conselho Monetário…