Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho

verbas legais e contratuais havidas no decorrer do pacto laboral. QUESTÃO: Como advogado(a) da empregada, acionar a medida judicial cabível, postulando o quanto for devido. | | |GABARITO | |Reclamação Trabalhista (artigo 840 da CLT) dirigida a uma da Varas do…

E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Artigo apresentado na Disciplina de metodologia do trabalho cientifico…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA GOIÁS. URGÊNCIA: PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ONONONONON ONONONON ONONONON, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade/RG nº ONONONON, inscrita no CPF/MF sob nº ONONONON, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua ONONONON,CEP ONONONON, Setor ONONONON, ONONONON, ONONONON, por seu procurador…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______________. FULANO DE TAL, brasileiro(a), casado(a), funcionário(a) público(a) municipal, filho(a) de __________, portador(a) da C.I. de nº. ______________ SSP/BA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. _______________, residente e domiciliado(a) a Rua _______________________, por seu advogado infra-assinado, conforme documento de procuração (doc.01),

Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário de Reforma do Judiciário - Interino Marcelo Veiga Diretor do Departamento de Política Judiciária Marcelo Veiga Chefe de Gabinete Leandro Augusto de Aguiar Barbosa Coordenador-Geral da ENAM Igor Lima Goettenauer de Oliveira ORGANIZAÇÃO Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB REALIZAÇÃO…

constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor. Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa . A)Os empregados que vierem a integrar a futura sociedade poderão utilizar créditos derivados da legislação do trabalho para a aquisição da empresa. B)A constituição da sociedade formada pelos empregados do devedor depende da apresentação, pela massa falida, das certidões negativas de débitos tributários. C)Os bens objeto de alienação…

reconheceu-se a necessidade de demonstração da culpa para que se pudesse exsurgir o direito à indenização. Todavia, pode-se dizer que foi no direito francês que o instituto experimentou evolução maior, pois o Código de Napoleão, veio a regulamentar a idéia da culpa como parte necessária da responsabilidade de indenizar os prejuízos causados. Pode-se afirmar, sem margem a questionamentos, que a responsabilidade civil no direito brasileiro sempre pautou-se na necessidade de demonstração…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Walquimar Santos Souza Junior1 Orientado por Bruna Christiane Dantas Campos2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar as questões relevantes em relação ao depósito recursal trabalhista. Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza jurídica,

Caso 1 DA JORNADA DE TRABALHO O autor foi admitido para trabalhar nas entregas de mercadorias trabalho externo, impossível a presença da reclamada, assim torna impossível a presença da reclamada e controle da jornada e se fixar em hora extra CLT art.62. Também utilizado o GPS rastreamento de rotas pré determinada são os meios de proteção patrimonial, sendo de uso para atender telefones, dados para atender clientes. Não tem como se falar em trabalho fora de horário comercial, pois o atendimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, BRASÍLIA-DF. FLÁVIA DE TAL, filha de xx e de xx, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão servidora pública federal, RG xx/SSP xx, CPF xx, residente e domiciliada na QI xx, Lote xx, casa xx, Samambaia, Brasília, DF, CEP xx, telefone xx, por intermédio de seu advogado infra-assinado, OAB/xx nº xx, com endereço…