Fundamentos Legais Creche

DIAGNÓSTICO DA EMPRESA Nome Fantasia: Creche Escola Primeiros Passos Razão Social: Primeiros Passos Educacionais Limitados CNPJ: 07.205.3651/0001-00 Insc. Estadual: 53.617.170 - EP Insc. Municipal: 14.347-2 Endereço: Rua Cachoeira, n 120, Bairro Kalilândia / Feira de Santana - BA CEP: 44.052-064 Telefone: (75) 3221-4545 Contato: Érika Almeida VISÃO Formar cidadãos conscientes de seus deveres. Priorizar ações em prol de uma educação de qualidade Ser a primeira creche qualificando os…

ética. -Objetivos e conteúdos da educação infantil. Conhecimentos básicos de crescimento e desenvolvimento infantil. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Estatuto da criança do adolescente (ECA). Fundamentos e métodos da educação infantil. A criança pré-escolar e a aquisição de linguagem (enfoque em alfabetização). A avaliação na educação infantil. Integração família/instituição de educação infantil. A importância da literatura infantil…

PNE (Lei n° 10.172/2001). A LDB organiza a educação escolar em dois grandes níveis: educação básica e educação superior. A educação infantil, segundo os artigos 29 e 30 da referida lei, é a “primeira etapa da educação básica”, sendo oferecida em creches para as crianças de zero a 3 (três) anos e em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. A diferença entre as idades máximas de permanência na educação infantil estabelecidas na LDB e na Constituição é fruto da…

CONSTITUCIONAL II ORGANIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA Etapa (1) Descrever no item “medidas para solução”, do “Parecer”, qual o mecanismo legal para a comunidade promover a revogação da lei que autorizou o Prefeito Municipal a firmar a parceria com o Estado e demonstrar os requisitos para realização desse ato de participação popular, com os fundamentos constitucionais. "A constituição é o vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e todos os poderes estatais…

comunidades, escolas e famílias que tem a intenção de educar. Neste sentido serão abordados em alguns capítulos certos elementos embasados em alguns teóricos, através da pesquisa bibliográfica, tais como o estudo sobre a educação infantil e infância e a creche no contexto histórico, mostrando ainda elementos que caracterizam os diversos tipos de jogos, brinquedos, brincadeiras, espaços que estão sendo criados e o papel do professor como facilitador da aprendizagem. Em síntese o texto…

apenas às necessidades da produção econômica através da liberação da mulher-mãe para o mercado de trabalho, mas força os governos adotarem medidas que assegurem a destinação de recursos específicos para serem, em parte, aplicados às construções de creches e pré-escolas, principalmente em locais de interesse social. O espaço na instituição infantil deve propiciar condições para que crianças possam usufruí-lo em beneficio de seu desenvolvimento e aprendizagem. Para tanto, é preciso que o…

parágrafos, do Código de Processo Civil e artigos 1.723, 1.521, 1.727, do Novo Código Civil, o que faz em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS INSERIR NARRATIVA DA HISTÓRIA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES ELEMENTOS TEXTUAIS: SEQUÊNCIA CRONOLÓGICA DOS FATOS COERÊNCIA DA NARRATIVA DISCURSO DESCRITIVO LINGUAGEM FORMAL E OBJETIVA II – DOS FUNDAMENTOS INSERIR TEXTO ARGUMENTATIVO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES ELEMENTOS TEXTUAIS: DISCURSO…

presença de Vossa Excelência, conforme Lei no 5.478/1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de FERNADO VAZ LIMA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Av. 85 nº 952, Setor Sul, CEP 74080-010, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE requer a Autora lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de não…

DO PROFESSOR A PARTIR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÁGINAS: 38 MONOGRAFIA APRESENTADA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL PELA FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA, SOB A ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA FÁTIMA SANTOS. CRECHES, LEGISLAÇÃO, EXIGÊNCIAS, COMPETÊNCIAS E INTEGRAÇÃO. A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFESSOR A PARTIR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERA APARECIDA VALENTE DA SILVA APROVADA EM: ____/____/______ BANCA EXAMINADORA

(farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos, sob pena de esses incorrerem em infração passível de multa, nos termos do art. 24 da Lei 3.820/1960, c/c o art. 15 da Lei 5.991/1973. A interpretação dos dispositivos legais atinentes à matéria em apreço (arts. 10, c, e 24 da Lei 3.820/1960 e art. 15 da Lei 5.991/1973) conduz ao entendimento de que os Conselhos Regionais de Farmácia são competentes para promover a fiscalização das farmácias e…