Fundamentos Iii Do Serviço Social

EVOLUÇÃO HISTÓRICA A origem histórica da assistência social, no Brasil e no mundo, tem suas raízes na caridade, filantropia e solidariedade religiosa. Nos tempos da Velha República brasileira, inovando a idéia de assistência social como era concebida, Ataulpho Nápole de Paiva [1], passou a defendê-la como dever do Estado, idéia, no entanto, que por ser muito avançada para a época, não prosperou. [2] Já no século XX, os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas…

competência tributária nas taxas e contribuições de melhoria está vinculada à realização de atividade estatal através da prestação de serviço público específico e divisível, efetiva ou potencialmente utilizado pelo contribuinte ou no exercício do poder de polícia administrativa, portanto a não tributação deve ser vista de forma ampla, considerando os seus fundamentos e suas razões de existir no sistema constitucional. Então não há impedimento que de que à norma imunizante deve ser…

REFERÊNCIAS............................................................................................................6 INTRODUÇÃO A desigualdade social está cada dia mais presente e nossa sociedade, mas não é um problemas que surgiu agora, foi com a urbanização e industrialização que desencadeou o processo da questão social, e no capitalismo é mais presente esse processo, pois em um sistema que visa apenas o lucro de uma parte da população, fazendo uso de mão de…

normas que ordenam que algo seja realizado na melhor medida possível, dentre as possibilidades jurídicas e reais existentes. Eles são mandados de otimização. Pode-se dizer que os Princípios Gerais do Direito serão todos aqueles decorrentes dos fundamentos do próprio ordenamento positivado. Tais princípios não precisam estar expressos para que tenham validade, mesmo estando eles fazendo parte de algum ordenamento jurídico qualquer. Pode-se apresentar como exemplo a expressão:…

02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS Brasília, 15 de maio de 2014. EMENTA Amplitude dos efeitos da Súmula Vinculante nº 33. Aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, III da Constituição Federal aos servidores amparados em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. INTRODUÇÃO O Supremo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Projeto Pedagógico Curso de Serviço Social Goiânia, outubro de 2009 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Presidente Dom Washington Cruz, CP Vice-Presidente Pe. Rubens Sodré Miranda, CSS Secretário Geral Prof. Onofre Guilherme dos Santos Filho ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Grão-Chanceler Dom Washington Cruz, CP Reitor Prof. Wolmir…

Unidade III Unidade III Revisão: Alessandro - Diagramação: Márcio - 28/04/11 - 2ª revisão: Andréia - Diagramador: Jefferson - 05/05/11 // 3ª Revisão: Alessandro - Correção: Márcio - 30/05/2011 5 Administração por objetivos e teoria comportamental 5.1 Administração por objetivos – APO Como decorrência da teoria neoclássica da administração, discorre da gestão centrada em resultados. A teoria neoclássica alterou o foco das atividades meios para as atividades fins da organização, bem

contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR. Resposta Correta: c. As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR. Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Não é um tributo de competência da União: Resposta Selecionada: a. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Respostas: a. Contribuição para o…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor com fulcro nos artigos 1º da Lei nº 4.717/65 e 5º, inciso LXXIII, da…

Avaliação On-Line Avaliação: AV1.2012.3EAD-FUNDAMENTOS DE ECONOMIA-CCE0639 Disciplina: CCE0639 - FUNDAMENTOS DE ECONOMIA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Nota da Prova: 4.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 2 Total: 6,5 Prova On-Line Questão: 1 (157256) Leia atentamente as alternativas abaixo e assinale a correta a respeito das atividades dos setores e produção. Pontos da Questão: 0,5 Fumo e educação são oriundos especificamente dos setores primário e terciário Fumo e…