Fundamentos Elencados No Artigo 5

requisito pode gerar uma nulidade sanável ou insanável, no último caso incide o indeferimento liminar da peça. I - DOS REQUISITOS DA INICIAL Nos artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil estão elencados os requisitos estruturais da Petição Inicial, vale também ressaltar que os artigos 37 e 39, I são requisitos localizados fora do rol do artigo 282 e 283 mas que também são de fundamental existência para que o encadeamento sequêncial do processo siga sua marcha. Nas hipóteses…

procuradora, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra JONAS FAGUNDES, brasileiro, estado civil desconhecido, auxiliar de produção, portador do documento de identificação do registro geral e inscrição no CPF/MF sob nºs desconhecidos, residente e domiciliado na RUA…

97.543, com endereço profissional na Goiás, nº 370, Centro, nesta capital CEP: 74.000-897, telefones (62) 3342-3452, 8415-4150, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 310, III CPP e 648, II do Código de Processo Penal e artigo, 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em favor de ANTONIO ANTONINHO, brasileiro, amasiado, motorista, residente e domiciliado na Rua 237 Qd.…

Custas do Estado de São Paulo 17 4. Sentença do caso criado 20 4.1 Recurso de Apelação 24 4.2 Embargos de Declaração do caso criado 29 5. Embargos de Declaração 33 5.1 Diferença entre suspenção e interrupção do prazo 36 5.2 Passo 1 - Questões 38 5.3 Passo 2 – Resumo do artigo sugerido 39 6. Conclusão 41 7. Referências 42 8. Anexos 44 1. Conclusão 2. Referências.

penal, sem qualquer tipo de proteção à integridade física e moral do ser humano. Um filme dramático e surpreendente no desenrolar da trama.. Em 1938 Henri Young (Kevin Bacon) garoto de 17 anos, órfão de pai e mãe e por não conseguir emprego, roubar 5 dólares para matar sua fome e de sua irmã é condenado a cumprir pena em Alcatraz . Numa tentativa frustrada de fuga com outros três prisioneiros, Young é levado de volta à prisão e, como punição, é confinado na solitária por 19 dias.…

por SÉRGIO FERES, também qualificado nos autos, vem, por intermédio de seu procurador DANIEL BRANDOLF SILVEIRA, endereço profissional, propor perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, a presente CONTESTAÇÃO com fundamento nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Nos termos que seguem: I – PRESCRIÇÃO PARCIAL O reclamado requer a…

nomeado pela Defensoria Pública, nos autos de Execução de Título Extrajudicial - DUPLICATA, sob n°..., da ...ª Vara da ..., movida por ... ., já qualificada, inconformado com a r. decisão de fls.... vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, o que acarretou no inconformismo do agravante pelos motivos de fato e de…

de 24 horas conf. Art. 800 clt, então será marcada nova audiência, para apreciação da exceção de incompetência e posteriormente a contestação, conf. Base legal prevista nos artigos 795, 799 e 800 CLT. 2) Qual o momento correto para apresentarmos a impugnação ao valor da causa na justiça do trabalho e qual o seu fundamento legal? R: encerrada a instrução, antes da sentença, abre-se 10 minutos para cada parte fazer suas explanações, ou seja, suas razões finais, momento este…

VAZ, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/MT 14.623, com escritório na Travessa “B”, nº 7, sala 15, Paris Residence, Bairro Araés, Cuiabá-MT, Cep. 78.050-000 vêm, com todo o respeito e devidos acatamentos, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 7º, inc. III, da Constituição Federal, e art. 19-A da Lei 8036/90, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE…

FUNDAMENTOS DE PERÍCIA CONTÁBIL Aspectos Introdutórios da Perícia Contábil Pierry Lima do Carmo Prof.ª Jaqueline Alves Centro de Ensino Superior de Marabá - CEMAR Ciências Contábeis (CON41) - Sociologia 08/05/11 RESUMO A perícia contábil tem se destacado como elemento de prova judicial para auxiliar a justa solução dos litígios em processos judiciais. A nomeação de perito especialista por parte do juiz não é considerada rito processual, mas segurança em acolher a…