Fundamentos Elencados No Artigo 5

legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que, serão expostos de forma singela e conceitual, acompanhados sempre dos dispositivos legais onde estão contidos. 1. INTRODUÇÃO Conceitualmente, princípios são os fundamentos que alicerçam determinada legislação,…

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade número , inscrita no CPF, residente e domiciliada na rua, número, bairro, Rio de Janeiro/RJ, CEP, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, com base no artigo 39,I, CPC, com endereço profissional, endereço completo, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR Em face de FLAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de…

PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” Pelo rito especial, nos termos dos artigos 801, 839 e 840 do Código de Processo Civil, em face de FLÁVIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n...., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ...,, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS E FUNDAMENTOS A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido, do…

INTERGERACIONAL 1­­Evannildo de Lima Rodrigues E-mail: evannildorodrigues@yahoo.com.br RESUMO Este artigo aborda o tema Além do jurídico para sustentabilidade intergeracional, com base em estudos teóricos. Tem como objetivo discutir e apontar, além do jurídico outra possibilidade para sustentabilidade entre as gerações, permeado pela efetividade dos direitos socioambientais, elencados na Carta Magna cidadã do Brasil, de 1988. O estudo foca a educação ambiental dialógica…

10.1988/CON1988.shtm http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_brasileira_de_1988 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GENERO 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O QUE: A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do…

seu procurador infra assinado (doc. ____), mui respeitosamente com fulcro no artigo 475 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a seguinte: AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de Adriana Silva, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº xxxxxx-xx, inscrita no CPF nº xxxxxxxxx-xx, residente na Rua xxxx, domiciliada na comarca de Maringa-PR, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: 1. DOS FATOS: A) A Requerente é credora do Requerido na…

a referida praça passou a ser local de reunião dos trabalhadores que não estavam satisfeitos com suas condições de trabalho. Assim, o termo grève passou a ser sinônimo de paralisação dos trabalhadores. 1 1.2 Conceitos e fundamentos Acerca do conceito e fundamento do fenômeno greve encontram-se divergências na doutrina, Sergio Pinto Martins aduz que a greve é um fato social, o que leva este fenômeno ser objeto de estudo da sociologia, contudo, faz-se necessário o estudo também…

feridos. Ora, vemos que no art.5 da CRFB/88, logo em seu caput que está protegido não apenas o brasileiro como também os estrangeiros residentes no país no tocante a sua segurança: “Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros a aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” (grifo nosso) E ainda, deve ser destacado que no artigo 144 da…

princípios do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como analisa a questão do acesso à justiça, suas barreiras e os caminhos para sua efetividade. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, buscando informações em livros, artigos e periódicos. O romance de Kafka trata com afinco de cada um desses temas, propiciando ao leitor uma melhor compreensão dos fatos no cotidiano jurídico. Palavras-chave: Acesso à justiça. Devido processo legal. Kafka. 1. INTRODUÇÃO O…

654.3, inscrito no CPF n 098.765.432-1, residente e domiciliado na rua João José, n 284, Jardim América, CEP 12456000, na cidade de Firminópolis, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer a Autora que lhe sejam deferido os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto no inciso LXXIV do artigo 5° da Constituição Federal e na Lei n 1.060/50 em virtude de ser uma senhora dona de casa sendo assim uma pessoa hipossuficiente na acepção jurídica da palavra e