ação cautelarde busca e apreensão
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MGJOANA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG n. ..., inscrita no CPF sob o n. ..., residente e domiciliada na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., por seu advogado que esta subscreve, que para fins do art. 39, I, do CPC, indica o endereço profissional na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”
Pelo rito especial, nos termos dos artigos 801, 839 e 840 do Código de Processo Civil, em face de FLÁVIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n...., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ...,, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido, do qual nasceu Pedro. O menor, durante cinco anos, foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.
No entanto, no final do mês de fevereiro do ano corrente, a requerente, a pedido do requerido, pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, inclusive o avô que se encontrava doente.
Diante do pedido a requerente sentindo-se sensibilizada resolveu levar o filho para visita aos avós e toda a família.
Ocorre que ao chegar à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e por outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra a sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro. Com receio de perder sua vida, a requerente, relutante, deixou