Fundamentos Elencados No Artigo 5

advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 370, Centro, na Cidade de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de MARIA, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliado na Rua Esperança, Nr 07…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0338071100051 com sede na Rua Leonardo Malcher, n 7070, na cidade de Manaus/AM, CEP. 210, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, pelos fatos e fundamento a seguir: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. REINTREGRAÇÃO O Reclamante foi contratado, conforme registro na CTPS, em 10 de outubro de 2012, para exercer a função de Assistente de Estoque, na cota de deficiente físico, na cidade de Manaus. Na…

petição inicial, elencados no art. 282 do CPC e art. 2º da Lei 5478/68; · Identificar a regra de competência e o rito procedimental; · Identificar os legitimados para ajuizar a ação; · Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; · Formular devidamente a pretensão correlata com as causas de pedir; Estrutura do Conteúdo 1. Ação de Alimentos Rito Especial – art. 1º da Lei 5474/68; 2. Competência; 3. Legitimação; 4.…

esta subscreve, com mandato anexo ingressar com a ação ordinária de EXCLUSÃO DE REDUTOR SALARIAL, em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na Cidade de São Paulo - Capital bem como pedido de tutela antecipada com fundamento no artigo 273 do Código de processo civil pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos. DOS FATOS O Requerente é servidor público aposentado e desde o ano de 1997 e vem sofrendo redução de seus vencimentos, sendo-lhe aplicado o REDUTOR SALARIAL, de forma que…

DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Pelo rito comum ..., em face da Empresa ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na rua ....., nº...., bairro..., cep ..., São Paulo pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS O autor foi comunicado pela empresa ré, que constava uma fatura em aberto do serviço utilizado pelo mesmo, no valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), vencida em 21 de julho de 2011 e caso o…

regularmente inscrito na OAB/..., sob o nº..., com escritório profissional na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro jurídico nos artigos 334 e 335 do Código Civil em conjunto com artigo 890 do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº..., situada na Rua 1, nº 2, bairro..., cidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/RS. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificação, por seus procuradores infra-assinados, (doc. n 01) vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, contra XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF/MF sob n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXXX,…

solteiro, filho de Severino Antônio da Silva e Maria José da Silva residente e domiciliado na QR 431, Conjunto 18, casa 08, Samambaia- Brasília/DF, com domicilio laboral no Mercado Kibon, localizado na QR 602 Conjunto 17 Lote 5 e 6 Recanto das Emas, pelos fatos e fundamentos a seguir aludidos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente e juridicamente pobre nos termos da lei, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem o prejuízo de…

possibilidade de ocorrerem outros não enquadrados em nossas experiências, que os abaixo elencados são objetivos específicos da perícia contábil, ou seja, são o fim, a finalidade que se persegue com a utilização do instrumento. a) A informação fidedigna; b) A Certificação, o exame e a análise do estado circunstancial do objeto; c) O esclarecimento e a eliminação das dúvidas suscitadas sobre o objeto; d) O fundamento científico da decisão; e) A formulação de uma…

profissional na Av. ..........................................................., onde receberá intimações e notificações, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 840 e 852-A da CLT, propor reclamação trabalhista pelo rito Sumaríssimo contra ......................................................................., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DO CONTRATO DE TRABALHO E DAS VERBAS RESCISÓRIAS 1. A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada…