Aula 8 pratica iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PROCESSO Nº XXXXXXX
ACUSADO:

LEANDRO SOUZA, brasileiro, casadoo, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 370, Centro, na Cidade de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS, em favor de

MARIA, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliado na Rua Esperança, Nr 07 na Cidade de Rio de Janeiro, RJ, CEP: 00.000-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS
A Paciente encontra-se presa desde o dia 24 de dezembro, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 155, do Código Penal.
Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, a mesma adentrou a um supermercado, e subtraiu uma caixa de passas, um peito de frango, e um pacote de refresco, a fim de fazer uma surpresa, para seus filhos, preparando uma ceia para aquela noite. Ao sair do estabelecimento comercial, já na calçada, foi abordada por dois seguranças, que a prenderam em flagrante.
A Paciente foi levada para a delegacia local, indiciada pela prática do figura típica descrita no art 155, CP.

Dos fundamentos Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que a Maria é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo crime. Não bastassem os antecedentes, a biografia, e a conduta da Acusada, que, como já dito anteriormente goza do mais ilibado comportamento, sendo o mesma mãe de dois filhos menores. Por outro lado, destaca-se ainda o fato de que a Acusada possui endereço certo, onde reside com sua família, e