aula 8 - pratica IV(civil)
JOSE, casado, funcionário de instituição bancaria, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por sua advogada ut instrumento procuratório anexo, com escritório na Rua .... nº ...., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 219, I do Código Civil, propor presente a ação
AÇÃO ANULATORIA DE CASAMENTO C/C COM CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS
Contra TANIA, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., atualmente em lugar incerto e não sabido, pelos motivos que passa a expor:
I – DOS FATOS
O REQUERENTE iniciou relacionamento afetivo com a REQUERIDA em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado.
Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato, temendo por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.
Sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocá-lo, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em R$ 90.000,00. Na última semana, o REQUERENTE vê o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.
II – DOS FUNDAMENTOS
Por não aceitar a dissolução do matrimonio, a REQUERIDA, começa a se desfazer do patrimônio do casal sem o conhecimento do cônjuge, sem a anuência do mesmo, evidentemente comprovada o "periculum in" mora e "fumus boni