Fundamentos Elencados No Artigo 5

seu procurador firmatário que com o cumprimento do artigo 39, I do Código do Processo Civil, informa o endereço onde recebe intimações conforme instrumento do mandado ora carreado ( Documento 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência , com fundamentos no artigo 300 e seguintes do Código do Processo Civil apresentar: CONSTETAÇÂO à ação que lhe move Antônio (sobrenome) já devidamente qualificado, que o faz pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I FATOS…

por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS: A parte Autora requereu junto à Autarquia Previdenciária, em 11/03/2010, a concessão do benefício de auxílio-doença, que foi indeferido, conforme documentos em anexo. De acordo com o que se percebe…

FUNDAMENTOS DA RFB - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O art. 1º da CF trata de: FUNDAMENTO = PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (quando a pergunta é sobre princípios a resposta está no art. 1º). Este remédio é muito bom para prevenir o esquecimento. Tome SOCIDIVA-PLUS!!! SOberania CIdadania DIgnidade da pessoa humana VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa PLUralismo político. ATENÇÃO: Geralmente os examinadores costumam fazer mistura e colocam os fundamentos junto com os objetivos da…

Rua das Vertentes, número 345, bairro Jardim Imperador na cidade de Osasco no estado de São Paulo, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de FRANCISCO DAS CHAGAS, nacionalidade ..., estado civil…

serviços públicos. e. As Autarquias e Fundações Públicas são entes integrantes da Administração Pública Direta 2-A expressão Administração Pública possui um vasta gama conceitual. Sobre o conceito de Administração Pública que você estudou na Unidade 5 é possível afirmar: Escolha uma: a. O conceito de Administração Pública compreende um sentido amplo, em que estão inseridas somente as atividades administrativas. b. É através da administração pública que a nação brasileira é…

por sua advogada constituída, com endereço profissional no Núcleo de Prática Jurídica da PUC-GO, situado na av. Fued José Sebba, n° 1.184, Qd. 16-A, Jardim Goiás, nesta capital, onde receberá intimações, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fundamento nos artigos 282 do CPC e 840 da CLT, em face de ­­­­______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

******************, *****************– RJ, em suposta infração no incurso nas penas do artigo 16 caput da Lei 10.826/2003 Estatuto do desarmamento, vem, através de sua advogada que firma a presente, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, consoante preceitua a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXV, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA de sua prisão, pelos fatos e razões aduzidas a seguir: FATOS E FUNDAMENTOS Em, *****e fevereiro de 2013, ******************,…

SP/CAPITAL. PROCESSO: ARTIGO 155 “caput” do CP Acusado - Preso: URGENTE!!! RAFAEL PEREIRA FERNANDES, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhes move a Justiça Pública, como tendo infringido o art. 155 “caput” DO Código Penal, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V.Ex.a, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com fundamento no artigo 5º inciso LXV, ou não sendo esse vosso…

residente na Rua .... nº ...., na Comarca do Rio de Janeiro, RJ, por seu procurador e advogado no final assinado, qualificado pela inclusa cópia da procuração (doc. n.º ....), vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR C/C PEDIDO LIMINAR contra FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº..., inscrito…

x nº 007, Bairro na cidade de tico e teco , vem por meio de seu advogado ( instrumento procuratório anexo) com fulcro no artigo 1.102 – C do CPC, respeitosamente a presença de Vossa Exª nos autos da presente AÇÃO MONITÓRIA, que lhe moveu ciclano, apresentar EMBARGOS MONITÓRIOS pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir e requerer a Vossa Excelência com fulcro no artigo 4º da Lei 1.060/50 o benefício da Justiça Gratuita. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS DOS FATOS 1- De…