Direito Público e Privado
Com relação à Organização Administrativa assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma:
a. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público(OSCIP) foi uma nova figura jurídica criada em 1999 para atender o interesse público de algum modo, ainda que não enquadrada nem na Administração Direta e nem da Administração Indireta.
b. Costuma-se dividir a Administração Pública em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada).
c. A Administração indireta possui como principais características: descentralização administrativa, personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, supervisão administrativa, criação mediante lei específica, com atribuições previstas em sua lei de criação.
d. São características da Administração Direta: centralização administrativa, divisão das atribuições, relacionamento piramidal e hierárquico, ausência de personalidade jurídica dos órgãos (a personalidade é do ente que o representa – União, Estado ou Município) e competência de prestar serviços públicos.
e. As Autarquias e Fundações Públicas são entes integrantes da Administração Pública Direta
2-A expressão Administração Pública possui um vasta gama conceitual. Sobre o conceito de Administração Pública que você estudou na Unidade 5 é possível afirmar:
Escolha uma:
a. O conceito de Administração Pública compreende um sentido amplo, em que estão inseridas somente as atividades administrativas.
b. É através da administração pública que a nação brasileira é administrada. O conceito de Administração Pública, portanto, comporta tanto uma perspectiva ampla, quanto restrita, e também possui sentido formal, subjetivo ou orgânico ou mesmo sentido material, objetivo ou funcional.
c. O conceito de administração pública pode ser compreendido como aquela que regula as relações entre particulares.
d. O conceito de Administração Pública confunde-se com os do Poderes do Estado, uma vez que aquela agrega as