Ação cautelar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG

JOANA, nacionalidade, estado civil, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca do Rio de Janeiro, RJ, por seu procurador e advogado no final assinado, qualificado pela inclusa cópia da procuração (doc. n.º ....), vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR C/C PEDIDO LIMINAR

contra FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor:

I - OS FATOS

A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.
Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, ora requerente, a pedido do pai da criança, ora requerido, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.
Ocorre que chegando à casa do requerido, a autora foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade.
Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.
Assim, com sua vida em risco, a autora, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio.
Ressalta-se que desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na