ACAO CAUTELAR

EXERCÍCIO Nº 2 AÇÃO CAUTELAR
ALUNO: SÉRVULO BARROS BEZERRA JR
TURMA:171
1- Medida cautelar é um procedimento que visa evitar prejuízo imediato ou futuro.
2- É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes. Necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal.
3- Processo Cautelar é o instrumento de realização de uma das funções que faz parte o poder jurisdicional do Estado, que é a segurança.
4- De acordo com o art. 807 do CPC as medidas cautelares conservam sua eficácia no prazo do artigo antecedente(30 dias) e na pendência do processo principal, mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
5- As medidas cautelares nominadas ou típicas são aquelas que estão expressamente no CPC como exemplo podemos citar: Arresto, Sequestro e a Busca e apreensão. Enquanto que as medidas atípicas ou inonimadas são aquelas que por expressa do art. 798 do CPC, que fala que o Juiz poderá determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que , antes de julgado a lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, ou, são aquelas que não estão previstas expressamente no CPC, porém fazem parte do poder geral cautelar do juiz.
6- CORRETA. Texto do art. 805 CPC.
7- A ação cautelar é autônoma art. 810 CPC,tendo uma individualidade própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio.
8- Além dos requisitos básicos da ação como a legitimidade para causa, interesse de agir e a possibilidade jurídica do objeto existem mais dois pressupostos básicos que são o fumus boni iuris e o periculum in mora. Aquele é a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, é a aparência de um direito com a possibilidade de êxito em juízo. Enquanto que o periculum in mora nada mais é do que o perigo na demora processual que po causar a ineficácia do provimento final.
9-. É Provimento judicial no