Fundamentos De Historia Do Texto Carlos Wolkmer

os títulos executivos constituídos, gerando trabalho em dobro. Mostrou-se que há grande deficiência por parte da Fazenda Pública em aparelhar os órgão de execução e o risco que isto representa para eventual administrativização. Apresentou-se breve história do processo cautelar e da medica cautelar fiscal. O surgimento deste instituto pela Lei n° 8.397/92 trouxe muitas críticas e dúvidas sobre sua utilização, utilidade e constitucionalidade, que até hoje não foi declarada, mas tem sido…

14 1. HISTORIA DA IMPLANTAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS COMO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL. A política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia começou com a criação da ZFM, pela Lei 3.173/57, porém o projeto para desenvolver a região norte foi ambicionado mais cedo por Getúlio Vargas nos anos 30. Para compreender esse modelo/ZFM como processo de integração do Brasil, se faz necessário iniciar a pesquisa partindo desse período histórico. Esse mesmo plano de…

doutrinária 11 referente à proteção do bem jurídico pelo Direito Penal para viabilizar o estudo posterior do bem jurídico tutelado propriamente dito: a liberdade sexual. Para entender a liberdade sexual, será necessária a compreensão da evolução história da sua proteção, com ênfase nos casos da prostituta, do menor de 14 anos e do doente mental, como intróito para a exposição do tema nos demais capítulos. No terceiro capítulo, será analisada a presunção de violência, como…

povos já se preocupavam com a reparação do dano advindo de condutas ilícitas, serão analisados alguns monumentos legislativos. 2.1 Antecedentes Históricos Remotos Os códigos e as leis antigas nos mostram que os fundamentos para aplicação da pena eram tidos em certos momentos da história como uma imposição divina, em outros como manifestação do poder político dos governantes e em outros como anseio de um povo sedento de justiça. Embora os povos de um passado distante, não tivessem a…

classificados 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas Introdução Não há povo da Antiguidade que não tenha a história de sua primitiva constituição envolvida em um verdadeiro tecido de fábulas mais ou menos engenhosas, porém, sempre reveladoras da inteligência fantasista ou prática de cada um. A historia de Roma não contraria a regra. (LOBO, 2006) Há muito se tenta entender e conhecer qual a formação originária do…

provide a better coexistence with society. Keywords: Reduction of the Majority Punitive; Criminal Liability; Civil Minority; Protection. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 11 BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL 11 1.1 ALGUNS DADOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO MENOR NO BRASIL 12 1.2 IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE 14 1.3 A MAIORIDADE PENAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – EVOLUÇÃO 15 CAPÍTULO II 17 A…

................................................. 10 1 DA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL – Diferença entre Princípio e Regra ..12 1.1 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.............................................................................18 1.2 FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.................................................................................................................................. 22 1.3 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL.....

Teoria Geral do Estado 1 – Etiologia do Estado (origem) − Indivíduo, Sociedade, Estado − Conceito de Estado: País, Pátria e Nação − Evolução: História do ente estatal 2 – Ontologia do Estado (estudo do ser) − O ente estatal − Elementos − Personalidade Jurídica − A Noção de Governo − Formas, Sistemas e Regimes − Democracia 3 – Ontognoseologia (estudo de como se estuda) − Instituição − Administração Pública − Burocracia 4 – Teleologia do Estado (fnalidade, objetivo) − Subsidiariedade

também responsabilidades do Estado na sua garantia, sem que isso diminua ou interdite a responsabilidades de cada pessoa. Para saber mais... Para uma exposição mais completa e uma leitura crítica sobre este assunto consultar, entre outros: WOLKMER, Antônio Carlos. Direitos Humanos: novas dimensões e novas fundamentações. Revista Direito em Debate. Ijuí, n. 16 e 17, p. 9-32, jan./jun. 2002. Para ver instrumentos internacionais referidos em seguida <www.direitoshumanos.usp.br>.…

nome das presentes e futuras gerações. Para tanto, aborda a questão do universalismo, do diferencialismo, da homogeneização cultural, da identidade e do reconhecimento da diferença para grupos que foram oprimidos e marginalizados no decorrer da história. Demonstra a importância e as características das comunidades tradicionais brasileiras, de sua relação sustentável com o meio ambiente, fundamentais para a preservação da diversidade biológica e cultural e que lutam pela afirmação…