Fundamentos da Ordem Jurídica

Resumo: Os Fundamentos da Ordem Jurídica- Simone Goyard Fabre Prefácio Para se eliminar as incertezas e os equívocos na filosofia do direito é necessária uma abordagem minuciosa e crítica condicionada, capaz de escapar às ilusões dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história. Para a autora, cabe à filosofia do direito refletir sobre o direito positivo que insere sua regulação em nossas sociedades humanas. Preâmbulo: A indecisão problemática do conceito de direito Direito: palavra polivalente, que exclui a possibilidade de uma resposta definitiva. Na nossa época a definição de direito ficou mais difícil em decorrência da juridicização dos direitos subjetivos. Maturação semântica do termo direito se deu em três ondas sucessivas: 1)implicações teleológicas; 2) ressonância moral; e 3) neutralidade axiológica. 1ª onda ou a dessacralização do direito: insere o conceito de direito numa cultura humanística e científica, cujos parâmetros deixam de ser a ordem cósmica desejada por Deus e passam a ser o signo da razão humana. OBS: com essa 1ª onda, o direito não se livra do peso de sobrecarga e sobredeterminações que dão origem a sua equivocidade. 2ª onda ou o hiato entre o direito e a moral: para esclarecer o conceito de direito, tornava-se necessário…

INTRODUÇÃO Muita discussão tem ocorrido sobre o verdadeiro conceito de pessoa jurídica. Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando ao direito como realidades incontestáveis (teoria orgânica da pessoa jurídica). Para outros, as pessoas jurídicas são criações do direito e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontram em lugar algum (teoria da ficção da pessoa jurídica). Hoje, para a…

A Pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica Noção de personalidade Jurídica Pessoas Singulares • O Direito é constituído por causa e para o serviço do Homem, só pode ser concebido tendo como destinatário o ser humano em sociedade – não é um fim em si mesmo • A necessidade de uma vida em comum na sociedade desencadeia uma multiplicidade de relações sociais que, quando são tuteladas pelo Direito, originam as relações jurídicas. • As relações jurídicas atribuem direitos e deveres…

1. A literatura desvenda o Direito. A hipótese desenvolvida pelos estudos, que levam a rubrica geral de Direito e Literatura, é a de que se encontram analisados e descritos na imaginação literária, de forma mais viva do que na própria doutrina, os fundamentos da ordem jurídica, os seus mecanismos e significados simbólicos. Procura-se utilizar o universo de valores e símbolos, encontrados nos textos literários, como um rico e insubstituível manancial para o processo de compreensão do…

carbohidratos, proteínas e sais minerais. Foram detectados dois factores essenciais: Um deles foi encontrado na nata, e outro na parte aquosa do leite. Logicamente, foram denominados factor A (lipossolúvel, na nata) e factor B (hidrossolúvel, na parte aquosa do leito). O factor B foi identificado quimicamente como uma amina, e em 1913 foi cunhado o termo ˝ vitamina˝ para esses ˝ animais vitais˝ (˝vital amines˝). Estudos posteriores mostram que a ˝ vitamina B˝ era uma mistura de vários…

Obra Fichada: KELSEN, Hans, Teoria Pura Do Direito. São Paulo: Martins Fontes,1999 Fichamento: “Uma norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é figurativamente designada como norma superior, por confronto com uma norma que é, em relação a ela, a norma inferior.” (p.135) “Premissa maior e premissa menor, ambas são pressupostos da conclusão. [...] a norma afirmada na premissa maior é o fundamento de validade da norma afirmada na conclusão. [...] o fato da ordem do…

esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém.” Jean-Jacques Rousseau. Capitulo 2 – Direito e Moral 1. As normas morais como normas sociais Kelsen define norma como Direito, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Diz ele também que as normas sociais, que ele chama de Moral, caminham ao lado das normas jurídicas. Ele afirma também que uma análoga a ciência jurídica para a norma é a Ética para a Moral e isso não pode ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CURSO DE DIREITO Bárbara KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA João Pessoa/PB 2013 Bárbara KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA Artigo apresentado à Universidade Federal da Paraíba para aprovação na disciplina Filosofia Geral e Jurídica, ministrada pelo professor Ms. Newton João Pessoa 2013 RESUMO O presente artigo visa discutir a problemática da Norma…

Kelsen Capítulo V – Dinâmica Jurídica 1.O fundamento de validade de uma ordem normativa: a norma fundamental A) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um sistema de normas que regulam a conduta dos homens, então qual é o seu fundamento de validade e de unidade? O fundamento de validade de uma norma só pode ser a validade de uma outra norma pois só podemos fundamentar algo do dever-ser com algo do dever-ser…

Hans Kelsen 5 - O que é norma fundamental? A norma fundamental é a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum. O fato de uma norma pertencer a uma determinada ordem normativa baseia-se em que seu último fundamento de validade é a norma fundamental desta ordem. É a norma fundamental que constitui a unidade de pluralidade de normas enquanto representa o fundamento da validade de todas as normas pertencentes a…