Teoria do Direito

Hans Kelsen
5 - O que é norma fundamental?
A norma fundamental é a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum. O fato de uma norma pertencer a uma determinada ordem normativa baseia-se em que seu último fundamento de validade é a norma fundamental desta ordem. É a norma fundamental que constitui a unidade de pluralidade de normas enquanto representa o fundamento da validade de todas as normas pertencentes a essa ordem normativa.
2 - O que é princípio da imputação?
Na descrição de uma ordem normativa de conduta dos homens entre si é aplicado aquele outro princípio ordenador, diferente da causalidade, que podemos designar como imputação. Tal como uma lei natural, também uma proposição jurídica liga entre si dois elementos. Porém, a ligação que se exprime na proposição jurídica tem um significado completamente diferente daquela que a lei natural descreve, ou seja, a da causalidade. Na proposição jurídica não se diz, como na lei natural, que, quando A é, B é, mas que, quando A é, B deve ser, mesmo quando B,porventura, efetivamente não seja.
4 - O que é fundamento de validade da norma jurídica?
O fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma. Uma norma que representa o fundamento de validade de outra norma é figurativamente designada como norma superior, por confronto com uma norma que é, em relação a ela, a norma inferior.
3 - O que é produção escalonada do Direito?
A teoria da produção escalonada do ordenamento jurídico, elaborada por Kelsen, serve para dar uma explicação da unidade do ordenamento jurídico complexo. Seu núcleo, é que as normas de um ordenamento não estão todas no mesmo plano. Há normas superiores e normas inferiores.
1 - O que é o princípio da causalidade natural?
A natureza é uma determinada ordem de coisas ou um sistema de elementos que estão ligados uns com os outros como causa e feito, ou seja, portanto um princípio que