Fundamentos Da Ordem Jurídica

referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que Kelsen buscou um conceito universalmente…

Legitimidade (JURÍDICA) é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito e identifica-se no Brasil basicamente, na seguinte argumentação - "QUANDO OS FINS EXPLICAM E JUSTIFICAM AOS MEIOS, DA LEI EXISTENTE - LOGICAMENTE, PORTANTO" - porém devido à demagogia ( Falácia a chamada modernamente de Ideologia, segundo Sócrates, Platão e Aristóteles e o que torna inviável a República longe da Monarquia, segundo Legitimidade da Monarquia no Brasil, de Mario Henrique Simonsen. Em Ciência Política e…

Porto Alegre, Setembro de 2010. OS FATOS JURÍDICOS. A AUTONOMIA PRIVADA 1. Os fatos jurídicos Os fatos jurídicos são ocorrências que geram a origem, a mudança ou o término de uma relação jurídica e seus direitos. Eles são chamados positivos tratando-se de ações ou declarações de vontade, ou negativos quando se trata de abstenção ou omissão. São simples quando tratam de apenas um acontecimento ou são complexos quando existem várias ocorrências

sociedade determinada para reger sua vida interna, com a proteção da força social. (P. 57) Direito Natural significa coisa diferente. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito Positivo. Direito Natural é o fundamento do Direito positivo. É constituído por aquelas normas que servem de fundamento a este, tais como: “deve-se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “a vida social deve ser conservada”, “os contratos devem ser observados” etc. Normas essas…

completude do ordenamento jurídico, identificou-se a validade como instituto primordial ao Direito Positivo, sendo então concluído o estudo com o exame de certas categorias jurídicas e sua correlação com o tema proposto para análise. INTRODUÇÃO A proposta de se isolar para o estudo certas normas jurídicas, apesar de necessária dada a dimensão do conjunto em que inseridas, quando realizada sem a devida atenção ao caráter sistêmico do ordenamento jurídico vem…

Direito – Normas e Sistemas O fundamento do Direito está a partir de suas normas e regras, as mesmas sendo de maior importância para a constância de uma base legal e formal para o Direito, como supracitado, todas as normas são legalmente reconhecidas, caso contrário, não seriam de valor para o sistema jurídico, partindo deste princípio, as normas jurídicas estão em um sistema composto. Miguel Reale, em “Lições Preliminares de Direito”, trata do Direito como um processo de garanti da…

do Positivismo Jurídico. O Código de Napoleão e a Escola da Exegese 1.5. A Teoria Pura do Direito: 1.5.1. Teoria Pura do Direito e Positivismo Jurídico 1.5.2. Princípio Metodológico Fundamental da Teoria Pura do Direito 1.5.3. Teoria da norma jurídica 1.5.3.1. Estrutura 1.5.3.2. Sanção 1.5.4. Teoria do ordenamento normativo 1.5.4.1. O sentido da teoria do ordenamento normativo 1.5.4.2. Teoria da norma fundamental 1.5.4.4. Sistema estático e sistema dinâmico 1.5.4.5. Validade…

proposta por Montesquieu, Aristóteles, e pelo próprio Kelsen. Estaremos apresentando os fundamentos de sua concepção e natureza jurídica da Constituição procurando, assim, estabelecer os elementos próprios e característicos desta teoria. Hierarquia das Normas: A análise do Direito, possui um caráter dinâmico desse sistema normativo: ele mesmo regula a sua própria criação, na medida em que uma norma jurídica determina o modo em que outra norma é criada. A relação entre a norma que…

é uma teoria do Direito positivo, não de uma ordem jurídica especial é uma teoria geral do direito, não interpretação de particularidades normas jurídicas, nacionais ou internacionais, fornecendo uma teoria da interpretação, garantindo um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste todo deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo que não seja rigorosamente, determinar como Direito, pretendendo liberar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos.

dever é uma ordem condicionada pelo que de satisfatório ou proveitoso pode resultar do seu cumprimento. Lei: Regra jurídica escrita, preceito obrigatório de conduta, instituído pelo legislador, no cumprimento de um mandato que lhe foi outorgado pelo povo. Norma jurídica: é uma regra que necessita ser estruturada de validade formal para que seja obrigatória (vigência) de validade social (eficácia ou efetividade) e a validade ética (fundamento). Características da norma…