Fundamentos Da Modernidade Jurídica

A questão do Estado e a teoria da Modernidade A especificidade da política moderna segundo Hegel e Benjamin Constant Para HEGEL, a “abstração de um Estado” seria a marca da modernidade no nível político. Essa abstração tem como sentido a contraposição da polis grega. Para os gregos, o Estado era entendido como um espaço de convívio íntimo entre seus integrantes. É um lugar em que todos partilham os mesmos valores ancestrais, os mesmos costumes etc. Para os gregos, também, a…

Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana 1- Introdução Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer, mas a primeira entre todas, lex superior, que, em virtude de sua supremacia, erige-se como parâmetro de validez das demais normas jurídicas do sistema, inexistindo, portanto, como já asseverava Rui Barbosa, cláusulas ociosas, com mero valor de conselhos, avisos ou lições. O presente trabalho busca, assim,…

instrumento, como meio para outros objetivos. Ela é, assim, paradigma avaliativo de cada ação do Poder Público e "um dos elementos imprescindíveis de atuação do Estado brasileiro". O Estado cumpre então seu dever fundamental: criar uma ordem jurídica justa e, baseado nela, promover o bem público e a dignidade humana no âmbito social. Com isso, dá ao homem a possibilidade de alcançar seu próprio desenvolvimento integral, que é expressão concreta da dignidade humana. Essa…

Metodologia da Pesquisa Jurídica | A aventura histórica da construção dos fundamentos do conhecimento cientifico No inicio do tópico o autor faz a seguinte indagação: Ciência; O que significa esta palavra? Existe apenas um significado para ela? Se não; quais são os outros? Existem relações entre estes vários significados? A palavra ciência vem do latim scire que significa conhecimento ou sabedoria. No decorrer do texto foram ilustrados alguns exemplos,

interdisciplinar Individual: “A VITORIA DA (DES) ORGANIZAÇÕES” CONTAGEM- MG 2013 (FULANO DE TAL) atividade textual interdisciplinar Individual: “A VITORIA DA (DES) ORGANIZAÇÕES” Trabalho apresentado as disciplinas Fundamentos Básicos de Gestão Empresarial; Fundamentos de Marketing; Comportamento do Consumidor e Direito Empresarial e do Consumidor da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof.Thais Accioly Baccaro; Fabiano Galão; Marcos Marques e Jossan Batistute.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Este trabalho enfatiza os princípios básicos do bacharelado em marketing vem aborda como quesitos principais. Os Fundamentos de Administração e Marketing, os Fundamentos de Marketing, a visão do Comportamento do Consumidor, e seus direitos sendo eles Empresarial como do Consumidor. DESENVOLVIMENTO 1. Esta produção textual está baseada na reportagem A vitória da…

A Contituição federal de 1988,trouxe profundas mudanças na sociedade na ordem jurídica brasileira,principalmente no que tange os direitos fundamentais e relevantes. O legislador constituinte teve de se ater às profundas modificações por que vem passando a nação brasileira, de modo a produzir um texto constitucional que correspondesse às necessidades imediatas e futuras da sociedade brasileira, colocando a cidadania e a dignidade humana à frente de quaisquer outras exigências. A Constituição

A RELATIVIZAÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO EM FACE DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA Marco Aurélio Senko da Hora1 SUMÁRIO: Resumo. 1 Introdução. 2 A Necessidade da Relativização do Princípio da Supremacia do Interesse Público: Conceito de Interesse Público. 3 Dignidade da Pessoa Humana (Fundamento Máximo): Natureza Instrumental do Princípio do Interesse Público. 4 O Dever Imposto à Administração Pública de Ponderação de Interesses Relevantes à Satisfação

1. Introdução A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império Romano do Ocidente, Justiniano, Imperador no Oriente, realizou o Corpus Juris Civilis, que serviu de base para o Direito Ocidental. A primeira interpretação deste Código foi efetivada no século XI pelos Glosadores. Dogmático vem de dokéin que significa "doutrinar"Há basicamente três pressupostos para a dogmatização do Direito, tornando-o cada vez…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS FUNDAMENTOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE POLICIAL Maria Terezinha Sacramento O PAPEL DA POLÍCIA NA PÓS-MODERNIDADE OFICIAIS ALUNOS: Cap PMSC Wallace Carpes Cap PMSC Jacques Eduardo Nunes Cap PMSC Sinval Santos da Silveira Júnior Florianópolis, 2010 1 INTRODUÇÃO Boa parte da população identifica a polícia como um órgão do