Fundamentos Da Modernidade Jurídica

normas que regulam as relações em que intervenha o Estado, ou qualquer ente público em geral. Direito privado constitui-se pelas normas que regulam as relações entre particulares. - critério da posição dos sujeitos na relação jurídica: Direito público disciplina as relações jurídicas que se estabelecem entre o Estado ou outros entes públicos e os particulares, intervindo o Estado numa posição de supremacia, isto é, como entidade dotada de poder soberano (Jus Imperium). Direito privado…

Criminais . . . . . . . . . . 68 15. Teoria Criminológica Problematizadora: os Rumos da Criminologia Pós-Crítica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 II CRIMINOLOGIA CULTURAL E PÓS-MODERNIDADE: APORTES INICIAIS E PERSPECTIVAS DESDE A MARGEM . 75 01. Criminologia, Pós-Modernidade e Fragmentação . . . . . . . . . 75 02. Os Horizontes da Criminologia Pós-Moderna . . . . . . . . . . . 79 03. Criminologia Cultural e as Imagens das Violências Contemporâneas . . . .…

argumentar que Hannah Arendt posiciona-se à margem da recorrente subordinação contemporânea da política ao direito nos debates de teoria política, sem que tal recusa signifique desconsiderar a dimensão política do direito e sua importância decisiva na modernidade como fator de estabilização dos espaços relacionais da liberdade política. No que diz respeito à relação entre direito e política o pensamento arendtiano escapa às alternativas tradicionais, pois não critica o direito como…

AS COTAS RACIAIS NA PÓS-MODERNIDADE (uma breve análise da ADPF 186 e do RE 597.285, sob as luzes do Estado Democrático de Direito) * Deus, ou quer impedir os males e não pode, ou pode e não quer, ou não quer nem pode, ou quer e pode. Se quer e não pode, é impotente: o que é impossível em Deus. Se pode e não quer, é invejoso: o que, do mesmo modo, é contrário a Deus. Se nem quer nem pode, é invejoso e impotente: portanto, nem sequer é Deus. Se pode e quer, o que é a única

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípio de proibição ao comportamento contraditório: conteúdo jurídico e fundamentos normativos no Direito brasileiro. 2.1. O direito positivo brasileiro e o venire contra factum proprium. 2.2. Fundamentos do nemo potest venire contra factum proprium. 2.3. Instrumentalização jurídica do nemo potest venire contra factum proprium: pressupostos gerais para a aplicação do princípio. 2.4. Formas da tutela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ PSICOLOGIA JURIDICA: UMA DISCIPLINA AINDA POR FAZER. Acadêmica: Franciely P. V. Silva – RA: 151000985-7 Turma: 0334 Ji-paraná, 10 de março de 2015. PSICOLOGIA JURIDICA: UMA DISCIPLINA AINDA POR FAZER O artigo nos mostra a importância da psicologia no Direito, mas o quanto ela ainda não é enxergada no Direito. Tanto o Direito quanto a Psicologia possuem destinos comuns, pois ambos tratam do comportamento humano, pois o fim último

IDEIAS JURÍDICAS DO SÉCULO XVI AO SÉCULO XVI - O DIREITO NATURAL E O ILUMINISMO A nova teoria do direito, que será elaborada nos séculos XVII e XVIII sob o nome de direito natural, dentre suas raízes no desenvolvimento capitalista, do mercado, conquista da América, afirmação do Estado Nacional. Sobre o período jusnaturalismo, assim esclarece o douto, José Reinaldo de Lima Lopes: O jusnaturalismo moderno difere da tradição das dica aristotélica-tomista. Estamos no inicio da…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO – EXTRATO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PERÍODO LETIVO: 1º SEMESTRE: 2014.2 CARGA HORÁRIA: 30 H/A PROFESSORES: JOSÉ OCTAVIO DE ARRUDA MELO EUNICÉLIA CARNEIRO ULISSES LEITE CRISPIM 2. EMENTA: Conceituação e objeto da História do Direito. História e fontes da cultura jurídica ocidental. Direito primitivo: controle social e práticas punitivas. Legislação oriental. Instituições…

Karina da Costa S. de Jesus Professora - Leila Menezes Filosofia Ciências jurídicas como ciências humanas Durante longo periodo, entravada a reflexão jurídica pela névoa positivista, pregou-se a possibilidade de um parentesco entre o método das ciências naturais com as ciências humanas, nestas últimas incluídasas as ciências jurídicas. Esse prejudicial raciocínio tornou viável a sustentação de que o raciocínio e a lógica jurídica obedecem ao mesmo grau de certeza dos saberes naturais.…

e Século XXI é mais uma obra ensaíslica do Prof. Edmundo Lima de Arruda Júnior. De maneira ao mesmo tempo claro, sem perda de qualidade e profundidade conceituai, o pesquisador mergulha em questões candenles para repensar-se a racionalidade jurídica (ardia. Sua idéia básica, eixo comum nos quatro ensaios, é a busca de uma crítica que, heterodoxa, mas engatada e comprometida com a luta contra todas as formas de opressão, repensa a crise cultural do final do século XX não como…