Fundamentos Da Modernidade Jurídica

Zenão de Cício, com seu princípio que diz que a lei natural é lei divina, e pode regular o que é justo pelo injusto. Esse mesmo pensamento repercute em Tomás de Aquino, no período medieval, mas na modernidade ele chega ao seu ápice com Hugo Grotius, e também com os autores do contratualismo. A modernidade cunha o conceito de direitos humanos como um dos pilares sobre os quais se sustenta o discurso da legitimidade, amparado ainda no princípio da soberania do povo. O problema da…

elementos, surgem as concepções jurídicas unilaterais (como o moralismo de Kant, o sociologismo de Ehrlich e o normativismo de Kelsen). Se o resultado desses estudos for apenas aglutinado num único estudo, ter-se-á o tridimensionalismo genérico e abstrato. Mas, se ao contrário, num processo de integração, esse estudo procurar correlacionar os três elementos fundantes do direito, ter-se-á o tridimensionalismo específico e concreto, englobando os problemas de fundamento, eficácia e…

trabalho aqui presente tem como principal objetivo discutr um dos principais temas da Sociologia Jurídica contemporânea, esclarecendo: o pluralismo jurídico. Palavras chaves: Pluralismo Jurídico, infretores da lei e socieade. Introdução Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que dentro de um mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito da favela e o direito estatal, caso frequente e típico da sociedade…

da Idade Média e com o surgimento dos estados modernos a discussão do pluralismo jurídico abre espaço para uma nova proposta, fundamentada na ideologia liberal. A consolidação de uma nova sociedade capitalista impõe uma 2 286. EHRLICH, Eugen. Fundamentos da sociologia do direito. Brasília: UnB, 1986. p.27-29, 3 nova concepção do político e do jurídico e uma crescente autonomia das ciências, livres do domínio religioso.3 Denota-se que o poder estatal não possui mais um sistema…

filosofia do Direito tem como objeto o fenômeno do jurídico, ocupando de seus fundamentos e disposições ontológicas. Segundo Del Vecchio o que define o Direito na sua universalidade, investiga os fundamentos e as suas características gerais do desenvolvimento histórico, sendo avaliado por um ideal de justiça traçado pela razão pura. A filosofia do direito debruça seus estudos nos princípios fundamentais da ciência jurídica, bem como tem por objetivo apresentar respostas definitivas aos…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA |I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA | |Professor: Antonio Carlos Wolkmer

esclarece o seu conceito, mais se coloca em evidencia o seu papel de informar o Direito e de iluminar, para observação dos juristas, o ordenamento jurídico. A Filosofia do Direito se relaciona, mais intimamente, com: Filosofia Geral – Sendo a Filosofia Jurídica uma projeção da Filosofia nos domínios do Direito, é natural que venha dali uma importante influência. Ao questionar determinado __________________ ¹ NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 7° Ed. p…

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Resumo: Em 1977 Roberto Mangabeira Unger atordou o pensamento jurídico norte-americano ao afirmar que as regras jurídicas decorrem da decomposição da sociedade, e não necessariamente de sua organização. Passados 30 anos o texto é atual. Obra densa de direito comparado e de antropologia jurídica, o livro encontra-se esgotado. O ensaio analisa as críticas e o conteúdo de um dos mais importantes livros de teoria geral do direito, que ensejou uma rebelião

Sancionador. (a norma é Objetiva, sendo doutrinado inicialmente por Hanz Kelsen [criador da pirâmide Jurídica], separando o subjetivo, a moral, o costume, das normas positivadas). Nem todos tem o mesmo costume. Para o Positivismo, o Direito é uma ciência normativa, pois, seu objeto de estudo são as normas jurídicas, as condutas humanas, os fatos, só constituem objeto do Direito quando são conteúdo da norma jurídica - Teoria dos círculos concêntricos: o direito está inserido no campo…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Processo constitucional e direitos fundamentais Fernando Pagani Mattos* Gladis Guiomar Zago** Ricardo Emilio Zart*** Sumário: 1. Introdução - 2. Fundamento e Conceito dos Direitos Fundamentais uma visão integral e seus critérios - 3. O Direito Processual Constitucional - 3.1. Ação, Jurisdição e Processo na dimensão constitucional - 3.2. A Fórmula Política do Estado Democrático de Direito - 3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos