Resenha

RESENHA CRÍTICA
O Capítulo VII do Livro Ética que nós usamos durante o semestre como manual de estudos, fala da fundamentação dos direitos humanos. E o objetivo dessa fundamentação sempre foi o estabelecimento de valor de justificação das ordens normativas para além da positividade dos ordenamentos jurídicos, pois, sua existência presume ao que é legítimo.
Tem como fonte o Estoicismo, por exemplo, Zenão de Cício, com seu princípio que diz que a lei natural é lei divina, e pode regular o que é justo pelo injusto. Esse mesmo pensamento repercute em Tomás de Aquino, no período medieval, mas na modernidade ele chega ao seu ápice com Hugo Grotius, e também com os autores do contratualismo.
A modernidade cunha o conceito de direitos humanos como um dos pilares sobre os quais se sustenta o discurso da legitimidade, amparado ainda no princípio da soberania do povo. O problema da legitimidade, no entanto, não pode mais ser resolvido por apelo a tradições como valores integrativos, considerados evidentes por si mesmos e portadores de um valor de congnição para além da discussão.

Há, porém, quem defenda que a possibilidade de uma fundamentação, como, por exemplo, Habermas e há outros que dizem ser impossível, como Bobbio.
Bobbio, o grande crítico, vê esse fundamento como ilusório e meio para a produção de novos, ou a modificação dos direitos. Ele utiliza quatro dificuldades para falar desse ilusionismo. “A primeira remete ao conceito de natureza, a partir do qual poderiam ser deduzidos os direitos humanos ”, a segunda, porém, é de “considerar esses direitos como verdades evidentes em si mesmas” . A terceira é sobre “à heterogeneidade dos graus de eficácia das normas” e a quarta “remete ao caráter antinômico dos direitos humanos” . A quarta dificuldade atinge a primeira estratégia, enquanto as outras três se aplica a segunda estratégia.
Bobbio diz que os direitos humanos são gerados por meio da História, levando em conta a necessidade de cada geração. Ele enumera