Fundamentos Constitucionais

junho/agosto de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL NO CONTROLE DE PREÇOS Prof. Luís Roberto Barroso Prof. Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. Nota prévia. Parte I. CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL. II. Fundamentos da ordem econômica: livre iniciativa e…

Trabalhista Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 1 Profª Bruna Caroline Domingues Fundamentos do Direito do Trabalho - Conceito. - Características. Fundamentos do Direito do Trabalho - Funções do Direito Trabalhista. - Tutela das Relações de Trabalho. Fundamentos do Direito do Trabalho - Natureza. - Direito Público x Direito Privado Fundamentos do Direito do Trabalho - Espécies. - Autonomia do Direito do Trabalho. Aspectos Constitucionais - Direitos e…

MONITOR FELIPPE BRUM CONSTITUCIONAL I IBMEC RJ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. (MP/78.º/SP) Ao consagrar o pluralismo político, a Constituição do Brasil institui: a) um dos fundamentos da República; b) os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção; c) a multiplicidade de legendas partidárias; d) o princípio da cooperação entre os povos; e) o princípio democrático. 2. (OAB/114.º/SP) São objetivos fundamentais: a) a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência…

WELLINGTON JOSE MORAES FILHO OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS: Uma abordagem à luz do neoconstitucionalismo Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador (a): Profª Andréia Carvalho Lima São Luís – MA 2013 SUMÁRIO 1 TEMA............................

levando em conta a evolução histórica e conceitual da Propriedade, analisando os dispositivos constitucionais que tratam da Propriedade Privada, sua função social e consequentemente sua atividade econômica. Este artigo objetiva aprofundar a conceituação da Empresa Privada à luz da Constituição Brasileira de 1988, assim como “os princípios, fundamentos, objetivos e o regime jurídico-econômico constitucional do direito de empresa”[i]. Além disso, iremos tratar da Propriedade…

e 13 da CF RESPOSTAS 1. Resposta:. nacionalidade Fundamento Art. 12, I, II, §§ 1° ao 4° da CF A nacionalidade é um vínculo jurídico-político de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado. ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 7ª Ed. rev. Atualizada. Editora Forense, 2011 2. Resposta: C Fundamento Art. 12, I, “a” da CF 3. Resposta: B Fundamento Art. 12, II, “a”, § 1° da CF A Constituição…

de hierarquia vertical entre as diversas espécies normativas é um dos temas objeto de grande controvérsia entre os constitucionalistas brasileiros. Existe hierarquia entre normas constitucionais originárias (oriundas do poder constituinte originário) e normas constitucionais derivadas, resultantes de reforma constitucional? A lei complementar, em razão de ser aprovada por maioria absoluta, é superior hierarquicamente à lei ordinária? Existe relação hierárquica entre uma lei ordinária e…

Ações diretas de inconstitucionalidade já propostas Data da propositura / tema atacado / art. constitucional relacionado Número da ADI no STF / autor da ação / Min. Relator Objetivo/Resultados/Comentários Data: 9.12.2004 Matéria questionada: Criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Dispositivo questionado: Art. 103-B, especialmente § 4º, III Fundamento constitucional: Art. 60, § 4.º ADI n. 3367 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Rel. Min. Cezar Peluso A…

determinantes O Brasil assiste hoje a um conjunto auspicioso e vertiginoso de modificações do controle de constitucionalidade que culmina na valorização da jurisdição constitucional concentrada. De fato, a partir da Constituição de 1988, percebe-se uma autêntica tendência de hipertrofia e alargamento da jurisdição constitucional concentrada, em um contexto que se procura, em nome da segurança jurídica do sistema, conferir maior prestígio a esse modelo em detrimento do controle de…

OAB 2ª Fase Direito Constitucional Modelos: Ações Constitucionais e Recursos Cristiano Lopes 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Constitucional MODELOS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula