Fundamentos Constitucionais

Irã e Brasil / 1937 – essa Constituição brasileira representava a ideologia fascista). b) Eclética: Representa pluralidade ideológica. Normalmente decorrem de regimes democráticos. A CRFB/88 é eclética. 3.9) Quanto à Função ou Finalidade A ordem constitucional estabelece funções e/ou finalidades a serem alcançadas pelos órgãos/agentes do Estado. Dependendo da função e/ou finalidade, será buscada pela Constituição. Ela pode ser classificada em: a) Constituição Garantista: é o modelo…

Humberto. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador: Instituto de Direito Público, n. 17, jan./mar., 2009. INTRODUÇÃO Aponta algumas supostas mudanças ocorridas ou desejadas no movimento de teorização e aplicação do Direito Constitucional chamado “neoconstitucionalismo”: mais princípios do que regras; mais ponderação do que subsunção; mais análise individual e concreta do que geral e abstrata; mais Poder Judiciário e menos Poderes Legislativo e Executivo; maior…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 04/08/14 Direito constitucional é a coluna vertebral do direito positivo do Estado Brasileiro, é a partir do Direito Constitucional, que se estabelece uma lógica sistemática dentro do nosso direito. A ordem constitucional aí, do jeito que ela está estabelecida, não é por acaso. Vocês vão verificar a primeira apresentação do Estado Brasileiro, seus objetivos, depois Direitos Fundamentais. A constituição mesmo já começa de uma forma absolutamente humanística, quando

DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. RAFAEL IORIO AULA1 3 DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 3 TEMA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL AULA 3 Princípios de Interpretação Constitucional Importante ressaltar no aspecto das normas constitucionais os princípios de interpretação das normas apontados pelos teóricos do Direito Constitucional. 1) Princípio da unidade – ao interpretar a Constituição devemos levar em conta que ela é um todo coerente e coeso, devendo o…

um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua esta questão envolvendo normas constitucionais? Resposta: A liberdade de expressão é o direito um dos fundamentos constitucionais, e garante o direito de manifestar livremente opiniões, idéias…

PODER CONSTITUINTE É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, que exerce por meio dos seus representantes eleitos, e social e juridicamente organizado. É aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Executivo, Legislativo e Judiciário, são poderes constituídos, entretanto existe um poder maior que os constituiu (Poder Constituinte). Assim a Constituição federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela constituiu. A…

Princípios Constitucionais 1 - CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem. Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural…

Direito Constitucional Princípios Fundamentais: • Fundamentos; Direito Constitucional • Poderes; • Objetivos; Princípios Fundamentais • Princípios nas Relações Internacionais. Fundamentos Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Fundamentos Características da República Federativa do Brasil: • união…

Introdução: o objetivo do trabalho e falar sobre a Eficiência/Excelência na gestão pública,para cumprir o objetivo produzirei um texto. DESENVOLVIMENTO A eficiência dos serviços públicos está inserida entre os princípios constitucionais da administração pública, que se erguem sobre o princípio da legalidade. Não se pode negar que a eficiência no setor público é uma exigência da nova tendência mundial de atender os interesses coletivos de forma célere e…

perante o Legislativo, salvo no caso de impeachment. c) Tem a função constitucional exclusiva de administrar, no aspecto político e administrativo, ficando a atividade legislativa e julgadora para os demais Poderes. d) É representado pela Presidente da República e, na sua falta, pelo Vice-Presidente da República, sendo que a posse de ambos ocorrerá em sessão solene da Câmara dos Deputados. e) Exerce as funções constitucionais conferidas à Presidência da República, sendo todas…