Fundamentos Constitucionais

CONSTITUIÇÃO, ESTADO CONSTITUCIONAL E PARADOXO: Centro de controle e direção de uma sociedade policêntrica CONSTITUTION, CONSTITUTIONAL STATE AND PARADOX: Control Center and management of a polycentric society Rafael Lazzarotto Simioni* RESUMO Para Luhmann, a idéia de Constituição desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem…

princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que nosso país for parte (art. 5º, §º 2º, CR/88), permitindo-se até que os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos venham a ter status equivalente às emendas constitucionais (art. 5º, §º 3º, CR/88). Neste contexto o que vem a ser o Papel Contramajoritário? É a mais importante função do Poder Judiciário; de proteger as minorias contra imposições dezarrazoadas ou indignas das maiorias. Ao…

FACULDADE DE DIREITO - FD JULLIANY MENDES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GOIÂNIA Maio de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG FACULDADE DE DIREITO - FD PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado à Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito - FD, como requisito para graduação em Direito. Professor: Jhonathas Silva GOIÂNIA Maio de 2013 RESENHA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Inicialmente, os princípios não tinham força de…

de Direito Constitucional recomendados pelo professor: 1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum. 2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais). 3) Luis Roberto Barroso: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva. 4) Gilmar Mendes e Paulo Branco: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva. - Konrad Hesse: o Direito Constitucional…

AULA 19 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Todo o estudo da hermenêutica, que fizemos até aqui, primeiramente associando-a à vida cotidiana e, em seguida, relacionando-a com o contexto social e com o universo jurídico teve como finalidade última construir fundamentos que nos possibilitem a interpretação constitucional. Pela sua natureza de lei das leis, a interpretação da Constituição assume uma dimensão bem mais ampla e profunda do que a interpretação das legislação em geral, porque a…

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como…

fundamental da organização estatal, seria um mero instrumento nas mãos da classe dominante, com o fim de assegurar os interesses desta, dentro de um dado tipo de relações de produção. 1.2) Visão sociológica da Constituição (ou sociologismo constitucional): a estrutura de organização política da sociedade resultaria da soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Assim, o conjunto de forças políticas, econômicas e sociais, atuando dialeticamente, estabelece uma realidade, um…

ALUNOS: Graziele Rodrigues de Faria. Márcia Araújo Patrícia Miranda de Oliveira Bergo. 1. O Princípio do devido processo legal possui fundamento constitucional? Aponte o fundamento (dispositivo). Isso lhe garante supremacia em relação a norma ordinária processual? Justifique. Sim, possui fundamento constitucional. Previsto pelo artigo 5º, LVI, LV da Constituição Federal. ... LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo

Prof. Dr. Maurício Fucsek Prof. Dr. Miguel Augusto Machado de Oliveira Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Coordenador de EAD: Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Assistentes de Diretoria: Daniela Espiñeira Gois Débora Guedes Cavalari Fundamentos do Direito Público FMU tema I Regulação jurídica do poder público 1) O poder: Para entendermos o que significa poder, necessário tecer alguns comentários preliminares. Desde o início das civilizações, os seres humanos se…

NNNNNNNNNNN Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Acadêmico: 1) (MPE – SP – 2008 – Promotor de Justiça)Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. a) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal. c) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos