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Disciplina: Direito Constitucional I
Professora:
Acadêmico:

1) (MPE – SP – 2008 – Promotor de Justiça)Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.
a) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.
b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.
c) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.
d) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.
e) A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

2) (TCE – MT – Auditor Público Externo – 2011) O Poder Constituinte Derivado Decorrente
a) é característico dos Estados Federados.
b) é parte essencial da concepção de um Estado Unitário.
c) é ilimitado em sua autonomia material.
d) traduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.
e) confere soberania aos Municípios e aos Estados.

3) (TJ – MA – Titular de Serviços de Notas e de Registros)Na esfera estadual, há poder constituinte:
a) Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.
b) Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.
c) Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.
d) Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.

4) (MPE – PR – 2011 – Promotor de Justiça) Relativamente ao Poder Constituinte Originário é correto afirmar:
a) É limitado apenas pelas cláusulas pétreas da Constituição