Fundamentação E Conclusão Para O Caso Concreto

A fundamentação deficiente das decisões interlocutórias (ou: presentes os pressupostos legais, indefiro a liminar) Fabrício Antonio Soares Assessor de Desembargador Federal I. A fundamentação como causa da aplicação do direito ao caso concreto, e não como mera explicação Os gramáticos, de forma geral, diferenciam com nitidez a explicação, de um lado, e a causa, de outro, especialmente quando estudam as orações coordenadas explicativas e as subordinadas adverbiais causais. Aí se…

deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo1 apresenta três proposições – premissa maior, premissa menor e conclusão – que se dispõem de tal forma que a conclusão deriva de maneira lógica das duas premissas…

qualquer fundamentação idônea para a manutenção da custódia, eis que se baseia apenas em fatos genéricos, limitando-se a afirmar a gravidade do crime e a abstrata periculosidade do seu agente, PRIMÁRIO, SEM QUALQUER ANTECEDENTE CRIMINAL, COM RESIDÊNCIA E TRABALHO FIXO. (fl. 57). Com efeito, as condições pessoais do Paciente são favoráveis, preenchendo, portanto, os requisitos da concessão da liberdade provisória. O STJ, em recentes decisões, manifesta-se pela exigência de…

advogado chega a uma conclusão lógica sobre uma dada questão discutida no processo. Dito em outras palavras, a dedução parte de uma verdade geral (premissa maior), previamente aceita, para afirmações particulares (premissas menores). A aceitação da conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será também aceita. Por isso, toda informação da conclusão deve estar contida, pelo menos implicitamente, nas premissas. Assim, considere o caso de uma…

caráter vinculativo, de observância obrigatória, para os demais órgãos jurisdicionais. Por sua vez, nos países que seguem a linha do civil law os precedentes, tradicionalmente e em regra, apenas orientam (mas não vinculam) o pedido ou o julgamento de casos posteriores sobre a mesma matéria. Por conseqüência, a principal fonte de produção jurídica, no âmbito da civil law, é a lei, funcionando o precedente como uma espécie de reforço argumentativo da disposição legal. Mesmo havendo essa…

Homicídio privilegiado; 4.Apelação Criminal pendente de julgamento; 5.Mudança no Código de Processo Penal. Desnecessidade de intimação pessoal do réu da pronúncia e de sua presença para o julgamento pelo Juri; 6.Inversão da ordem constitucional. Fundamentação inexistente. Constrangimento ilegal evidenciado. 7.EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - REALIZAÇÃO SEM A PRESENÇA DO RÉU - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 457 CPP, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI…

Redação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13. Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte autenticativa. Objetivos ● Produzir Parecer jurídico; ● Desenvolver o raciocínio jurídico-argumentativo do futuro profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. Ementa; 2. Relatório; 3. Fundamentação; 4. Conclusão; 5. Parte autenticativa. Aplicação Prática Teórica O parecer é um documento produzido, sob embasamento técnico ou…

Ilustre membro do Ministério Público, sendo que, tanto o parecer do parquet quanto a decisão que denegou o pedido de liberdade provisória, não indicaram elementos concretos aptos a justificar a custódia preventiva do Paciente, cabendo ressaltar que a carência de fundamentação para a mantença da prisão cautelar restou evidente na fundamentação lançada na decisão denegatório do pleito libertatório: ´´(...) ´´A propósito, o réu é possuidor de uma extensa ficha criminal (fls. 222/227/…

Número de Semana de Aula 12 Tema Produção do texto jurídico argumentativo Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico - argumentativo Estrutura do Conteúdo 1. Planejamento do texto argumentativo 1.1. Situação de conflito 1.2. Tese 1.3. Contextualização do real 1.4. Hipóteses 2. Produção da fundamentação jurídica 2.1.Uso de tipos de argumento diversificados 3. Conclusão Aplicação Prática Teórica Vimos, ao longo do semestre, as…

(premissas) aceitas como verdadeiras, o advogado chega a uma conclusão lógica sobre uma dada questão discutida no processo. | |Dito em outras palavras, a dedução parte de uma verdade geral (premissa maior), previamente aceita, para afirmações particulares (premissas menores). A| |aceitação da conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será também aceita. Por isso, toda informação da | |conclusão deve estar contida, pelo menos…