Fundamentação E Conclusão Para O Caso Concreto

Redigir a fundamentação e a conclusão de um texto jurídico. - Desenvolver a habilidade persuasiva, mediante utilização das fontes do direito e em consonância com a teoria da argumentação jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Planejamento de textos argumentativos. 2. Fundamentação do texto argumentativo. 2.1. Seleção dos argumentos adequados. 2.2. Identificação das fontes mais eficientes. 2.3. produção persuasiva da linguagem. 3. conclusão do texto argumentativo. Aplicação Prática Teórica…

e Tipos de Fundações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2.2. Cargas atribuídas a uma edificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2.3. Resistência ou capacidade de carga do solo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3. Fundamentação teórica 6 3.1. Definições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 3.2. Procedimentos de projeto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 3.2.1. Tubulões a céu aberto . . . . . . .…

constitucional: Crime de Corrupção Ativa – Prisão em Flagrante – Pedido de Liberdade Provisória – Indeferimento 1. Habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de medida liminar prolatada de forma “Genérica e Abstrata” que carece de fatos concretos, por Relator de Habeas Corpus ainda pendente de julgamento no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo; 2. Inaplicabilidade da Súmula 691 do STF tendo em vista a manifesta ilegalidade que está a gerar iminentes e irreparáveis danos…

esta a decisão do Tribunal do Júri. REQUISITOS DA SENTENÇA Para que seja válida a sentença deve respeitar alguns requisitos formais ou “essenciais” que são os intrínsecos e extrínsecos. Os requisitos intrínsecos são o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. Os extrínsecos são a data e a assinatura, que autentificam, e as rubricas nas folhas, se for datilografada. O relatório: O relatório é o resumo das ocorrências do processo, desde a identificação das partes,…

2010 w w w. e s a m c u b e r l a n d i a . c o m . b r 90 LEGITIMAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PELA EXAURIENTE FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO COURT UPHELD THE LEGITIMACY OF EXAURIENTE RATIONAL FOUNDATION IN LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL MODEL OF PROCESS Gabriela de Lima Souza1 Wendel Ferreira Lopes2 Resumo: A fundamentação das decisões do juiz encontra amparo não apenas no altiplano mais elevado da legislação (art.93, IX, CF/88)…

ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa). A argumentação jurídica caracteriza­se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe­se considerar esses contextos, ater­se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá­la nos limites impostos…

Finalidade: Acolhido o parecer, suas razões e conclusões passam a integrar as razões de convencimento de quem o solicitou, que é o chamado consulente. Forma  Todo parecer deve conter 03 (três) elementos fundamentais, a saber: 1 – Relatório; 2 – Fundamentação; 3 – Conclusão.  1 2 3 Também é indispensável ao parecerista: – Observar as normas da ABNT; – Elaborar Ementa; – Assinar seu trabalho. 4 5 RELATÓRIO  É a descrição objetiva dos fatos documentados nos autos do processo ou…

administrativo, não há jamais esta contraposição” (1944:55-56). DA CLASSIFICAÇÃO Desse modo, o parecer é sempre ato interno, desenvolvendo-se numa relação entre órgãos. Pode adquirir importância interna, quando se insere num processo e, em tal caso, pode influir sobre a validade do ato final à cuja emanação é preordenado. Fala em seu magistério Oswaldo Aranha Bandeira de Mello que os pareceres se classificam em facultativos, obrigatórios e vinculantes (1969:513). Pareceres…

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO CENTRO PAULA SOUZA CIDADE TIRADENTES EXTENSÃO CEU ALTO ALEGRE SÃO PAULO – SP PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CÍVIL FUNDAMENTAÇÃO São Paulo 2014 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO CENTRO PAULA SOUZA CIDADE TIRADENTES EXTENSÃO CEU ALTO ALEGRE SÃO PAULO – SP SERVIÇOS JURÍDICOS 1º MÓDULO Teoria Geral do Processo (TGP) Danielle Luiz Debora Fernandes André Messias James Farias Jefferson Santos Coordenação Professora Bruna

Introdução Sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Por meio dela, o juiz declara o que sente. É o ato culminante do processo em que o juiz diz o direito, aplicando o direito ao caso concreto. ------------------------------------------------- Tipos de sentenças * Sem resolução de mérito (art. 267 CPC) - extingue o processo sem analisar a questão que se deseja resolver por meio do processo. Não põe fim ao processo, pois ainda…