Fundamentação De Renuncia Dos Direitos

ponto cada. As respostas não precisam ser digitadas. Nomes: ________________________________________________________________________________________________ 01) Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta: a) A fundamentação da sentença não se submete à coisa julgada material, mas possui eficácia vinculativa em relação ao assistente simples, em caso de derrota do assistido, salvo se houver má-gestão processual. b) A sentença deve ser certa, exceto(…

INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV Aluno: - Professor: Turma: /AB Nota da Prova: 5,0 Nota de Partic.: 1 Data: 21/11/2014:: 1a Questão (Ref.:) Pontos: 1,0 / 1,5 O que se entende por direito de arrependimento segundo o Código de defesa do consumidor? Resposta: Consiste em que o consumidor tem o prazo de 7 dias contados a partir do fechamento do contrato ou entrega do produto,dentro ou fora do estabelecimento comercial, para se fazer do direito de…

aplicação da lei penal. Conceito do processo penal: O processo penal deve conferir efetividade ao direito penal, fornecendo os meio e o caminho para materializar a aplicação da pena ao caso concreto. Ele não é subordinado a nenhum outro ramo do direito, possui princípios próprios e passiveis. Tem normatização própria codificada com regras gerais e instrumentalidade (ferramentas próprias para fazer vale o direito penal). Ele é autônomo, normativo e tem instrumentalidade. Teorias:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA xxxxxxxxxxxxxx - COMARCA DE xxxxxxx/ES. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxx Recorrente: xxxxxxxxxxxxxxxxx Recorrido: xxxxx xxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos susomencionado, vem perante Vossa Excelência apresentar suas C O N T R A – R A Z Õ E S ao recurso inominado interposto pela xxxxxxxxxxxxxxxx ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, fls. 147 / 152, o que faz através do memorial…

autônoma enquadra-se como de sucedâneo recursal. IV – CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE: trata-se de recurso no qual o recorrente pode alegar o que achar por bem, na fundamentação – EX. APELAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA: trata-se de um tipo de recurso que tem causa de pedir recursal previsto em lei – fundamentação especifica. EX – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (VER TABELA ACIMA) CLASSIFICAÇÃO QUANTO A…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO TRABALHO DE DIREITO CIVIL DOCENTE: DISCENTES: ILHÉUS-BAHIA, 16 DE SETEMBRO DE 2014. SÚMARIO: 1. INTRODUCAO 2. CONCEITO E REQUISITOS; 3. PRETENSÕES IMPRECRITIVEIS; 4. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS; 5. DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO; 6. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO; 7. DAS CAUSAS QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO; 8. CONCLUSÃO; 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 10. ANEXO JURIPRUDÊNCIA.

Direito Tributário e Finanças Públicas 1. Principais aspectos sobre Finanças Públicas 1.1. Origem e significado da palavra finanças Luiz Emygdio observa que hoje a expressão “finanças públicas” refere-se ao dinheiro público e, por extensão, à sua aquisição, administração e emprego. 1.2. Evolução do conceito da atividade financeira do estado Marcus Abraham esclarece que o Estado, para atender ao bem-comum da coletividade que o constitui, utiliza a atividade financeira para fornecer os

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Goiânia, 18/06/2015 CURSO DE DIREITO TURMA: DT05N1 TURNO: NOTURNO ALUNOS: JANAINA ALVES DE MOURA HUGO FABRICIO SANTANA DA SILVA HUGLEIS JHOSMAM YASMIM PAULA REGINA MARIA NILVA UDY COUTINHO Goiânia, 18/06/2015 SUMÁRIO 48.1- Natureza Jurídica 48.2- Objeto 48.3- Hipóteses de cabimento 48.4- Competência 48.5- Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória 48.6- “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição

conflito e a leitura das fontes primárias e secundárias que auxiliam a solução da lide, desenvolva uma ementa e uma fundamentação para o caso concreto. Sua fundamentação deverá apresentar, pelo menos, três parágrafos argumentativos diferentes. Escolha livremente entre as opções listadas na aula de hoje. 3 QUESTÃO Leia o caso concreto seguinte e produza a ementa e a fundamentação do Parecer. Utilize, além dos argumentos sugeridos na aula anterior, os que são trabalhados neste…

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Treze de Maio, nº 13 – 26º andar – Centro – RJ, CEP.: 21.031-000, pelos fatos e fundamentos de Direito, adiante articulados: PRELIMINARMENTE 1. Requer sejam feitas as notificações, intimações e publicações, referentes à presente lide, sejam feitas em nome de pena de nulidade dos atos que vierem a ser praticados. …