direito

Estudo Dirigido

O trabalho pode ser feito em equipes de até três pessoas.
As questões de 01 a 06 valem 0,5 ponto cada. As questões 07 e 08 valem 1,0 ponto cada.
As respostas não precisam ser digitadas.
Nomes:

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01) Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta:
a) A fundamentação da sentença não se submete à coisa julgada material, mas possui eficácia vinculativa em relação ao assistente simples, em caso de derrota do assistido, salvo se houver má-gestão processual.
b) A sentença deve ser certa, exceto( ainda) quando decida relação jurídica condicional.
c) O réu que em sua defesa alega somente o pagamento de dívida e vem a ser condenado a pagá-la, poderá ingressar com outro processo para invocar a prescrição e requerer a repetição de indébito.
d) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, determinará ao vencido que emita a declaração correspondente.
e) A sentença extra (ultra) petita é aquela em que o réu é condenado em quantidade superior ao que foi pedido pelo autor.

02) A respeito da sentença e da coisa julgada, marque a resposta correta:
a) Dispensa fundamentação a sentença terminativa que extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.
b) O relatório, a fundamentação e o dispositivo consubstanciam os capítulos de sentença, partes que ideologicamente compõem esse tipo de manifestação judicial.
c) É autorizado ao juiz corrigir, a qualquer tempo, erro material ou de cálculo em sentença já publicada, ato que não se sujeita a preclusão.
d) A sentença faz coisa julgada somente entre as partes, mesmo nas causas relativas ao estado de pessoa.
e) A sentença declaratória é aquela que decide sobre a existência ou da inexistência de relação jurídica, ou a autenticidade ou falsidade de documento, produzindo efeitos ex nunc.

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