Fundamentação Argumentação Jurídica

toda ordem jurídica que jurei aplicar , ele não aceitou a argumentação que os réus deveriam ser julgados de necessidade que eles se encontravam , ele fala aqui que embora a lei seja injusta ela deve ser aplicada “justo ou injusto” , “mau ou bom” , esta e outra questão irrelevante ao cumprimento de minha função ,pois ,como juiz jurei aplicar não minhas concepções de moralidade , por estas argumentações dele próprio posso afirmar que e direito positivo . 3) Qual a fundamentação…

satisfeitas ou não satisfeitas, elas não permitem um grau de satisfação ou não satisfação, tem que ser cumprido de acordo com o que determina; E os princípios – tem que ser satisfeitos na maior medida possível de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas. 3. Estrutura interna: A estrutura interna é adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito. Pra que são utilizadas essas premissas? Pra resolver no caso de conflito entre princípios. O que seria a adequação? Seria…

conduta do advogado que atua em uma Vara Criminal ou no Tribunal do Júri. Quem desconsidera isso terá reduzidas suas chances de sucesso. 4) O lugar em que o texto é veiculado: Determinadas comarcas do interior recebem peças processuais cuja fundamentação seria inviável em grandes centros urbanos. Dependendo do lugar em que o texto é veiculado, sua aceitação pode ser maior ou menor. Isso implica dizer que, ainda que a lei penal, por exemplo, seja a mesma em todo o território nacional,…

é calcada na verdade, mas em uma não-verdade. A moderna filosofia, sob a batuta de JÜRGEN HABERMAS, compreende que a verdade sobre um fato é um conceito dialético, construído com base na argumentação desenvolvida pelos sujeitos cognoscentes. A “verdade” não se descobre, mas se constrói, através da argumentação. Habermas desenvolve sua teoria pautada em uma noção de verdade dialógica e não monológica. Isso implica em uma concepção de verdade voltada a participantes socializados e não…

baseados no princípio da dignidade da pessoa humana que acabam por irradiarem axiologicamente por todo ordenamento jurídico. A interpretação constitucional como interpretação jurídica aconteceu em decorrência natural. No entanto, os operadores jurídicos e os teóricos compreenderam que as categorias tradicionais de interpretação jurídica como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico se revelaram insuficientemente ajustáveis para a solução de conflitos ligados á realização…

O EMPREGO DAS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Cristiano Sales Medeiros* Eric dos Santos Pinho** SUMÁRIO: Introdução – 1. Breve histórico das falácias – 2. Conceito de argumentação; 2.1 Da argumentação demonstrativa; 2.2 Da argumentação provável; 2.3 Da argumentação sofística – 3. A argumentação jurídica – 4. Sofismas ou falácias; 4.1 Conceito – 5. As falácias em espécie; 5.1 Falsa causa; 5.2 Argumentum ad hominem ou ex concessis; 5.3 Argumentum ad baculum (pela força); 5.4 Pergunta…

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA FGV Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para... ...a tomada de decisões....a persuasão de nossos interlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia…

CRISE E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO CIVIL DA ESCOLA DA EXEGESE ÀS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO César Fiuza Com Base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil. De plano, carece esclarecer que a palavra Crise deve ser entendida num sentido positivo, como superação de paradigmas, virada. A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das…

DIREITO Campus Fernandópolis - SP ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA (Material Didático) SEGUNDOS SEMESTRES Fernandópolis 2014 SUMÁRIO PALAVRAS INICIAIS 04 1 O QUE É PRECISO SABER ANTES DE UM ARGUMENTO JURÍDICO 07 2 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 10 2.1 O emprego da coerência na argumentação 11 3 QUANDO O…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação) Objetivos - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expecta vas como estratégia discursiva do argumento de oposição,…