Fundamentação Argumentação Jurídica

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…

qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c) Qualificação do juiz ou do Tribunal que julgará a ação, argumentação a favor do pedido, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, pedido, valor

mais intensa revela-se a intervenção em um dado direito fundamental, maiores hão de se revelar os fundamentos justificados dessa intervenção”. Através dessa máxima, o filósofo procura explicar racionalmente o nível de importância das consequências jurídicas de ambos os princípios em colisão. Segundo a lei da ponderação, ela há de se fazer em definir a intensidade da intervenção e da importância dos direitos fundamentais justificadores dela, além da realização da ponderação em sentido…

1 INTERPRETANDO O VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA ACERCA DA UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA TEORIA DE CHAÏM PERELMAN Vanessa Vieira Pessanha1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2. OS ÂMBITOS DA ARGUMENTAÇÃO. 3 O ACORDO. 4 A ESCOLHA DOS DADOS E SUA ADAPTAÇÃO COM VISTAS À ARGUMENTAÇÃO. 5 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E FORMA DO DISCURSO. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo trata da análise do voto da Ministra Carmen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Professora Valquiria Paladino FONTE: PALADINO. Valquiria da Cunha (Org.) et al. Coesão e Coerência Textuais. 2.ªed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2011. Assunto: Revisão de Narrativa Jurídica e Argumentação Jurídica O objetivo desse artigo é analisar a presença dos operadores argumentativos em um texto do gênero jurídico- Acórdão- Apelação Cível. Entre esses elementos, destacam-se o uso das conjunções como operadores argumentativos, objeto

observados os seguintes critérios de avaliação: a)capacidade de exposição e interpretação: o examinador avalia a capacidade do candidato de apontara(s) tese(s) jurídica(s) na peça profissional; b)raciocínio jurídico: o examinador avalia se o candidato tem encadeamento lógico nas ideias colocadas na sua argumentação jurídica; c) fundamentação e sua consistência: o examinador avalia se o candidato demonstrou a tese, de maneira lógica e correta, inclusive com reforço doutrinário e…

FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA Porto Velho - RO Maio de 2011 FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA ADELAIDE CRISTINA BRAGA CRUZ ELIANA S. OLIVEIRA GABRIELE SILVA XIMENES LINDBERG OLIVEIRA DE SOUSA LIMA LORENA DE SÁ MARCUS VINÍCIUS Docente: Ricardo Douglas de Souza Gentil Porto Velho/RO Abril/2011 LÓGICA JURIDÍCA Introdução Para que seja tomada uma decisão ou efetuado um estudo de um fato jurídico são executados raciocínios que…

expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial:…

tópica de Theodor Viehweg, um dos maiores luminares na construção da Teoria da Argumentação, a qual surgiu na segunda metade do século XX com o objetivo de propor mecanismos de controle de racionalidade sobre o discurso jurídico, buscando critérios seguros para fundamentar as decisões. Tentar-se-á realizar uma análise e estabelecer onde se encontra a tópica de Viehweg diante da questão do tema proposto - Teoria da Argumentação: racionalidade ou artificialismo? Ou seja, buscar-se-á…

A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Como já fora elucidado, o discurso jurídico, principalmente na redação das peças, possui dois pilares argumentativos: 1) o relato dos fatos e a 2) fundamentação jurídica. No artigo anterior, tratamos especificamente da narrativa (relato dos fatos), neste momento, abordaremos as orientações para redação da fundamentação jurídica, que se trata de uma etapa de fundamental importância, pois coaduna o direito ao fato, mas não pode ser resumida a uma mera…