Fundamentação Argumentação Jurídica

disciplina Hermenêutica, Linguagem e Argumentação Jurídica, no segundo período do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana. Orientador: Prof. Dr. Peter Eisenbarth GOIÂNIA – GO 2012 RESUMO CAMARGO, Margarida Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estudo do Direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. O presente trabalho é o resumo do quarto capítulo intitulado “A nova retórica de Chaïm Perelman, do livro “Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao…

construções conceituais só podem ser justificadas, do ponto de vista definitório, através de argumentos normativos ou considerações de conveniência” segundo Hoester. Utilizando-se essa via, argumenta-se que só a tese da separação pode garantir a segurança jurídica e uma clareza necessária ao direito. Encerra-se esse subcapítulo concluindo, utilizando um exemplo fictício de uma norma N, que o positivista deve formular duas afirmações para que sua tese da separação tenha êxito, tendo em…

histórico-filosófica A história da filosofia do Direito é, sobretudo, a história de uma dicotomia. Se fosse possível, seria comparada a um pêndulo, e isto porquanto talvez a característica mais marcante da história do Direito seja a questão da sua fundamentação, manifesta sob o pano de fundo da dualidade entre direito natural/direito positivo. No princípio, havia aqueles que, a despeito de algumas divergências internas e particulares, acreditavam em um direito natural. Um direito…

NA LINGUAGEM JURÍDICA GUIMARÃES, L. A simplificação da linguagem jurídica como Instrumento fundamental de acesso à Justiça. UEPG Humanit. Sci., Linguist., Lett. Arts, Ponta Grossa, 20 (2): 173-184, jul./dez. 2012 A simplificação da linguagem jurídica é um tema que, atualmente, tem sido foco de estudos acadêmicos. A autora Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães, mestra e professora universitária no ISCA Faculdades, aborda tal tema na obra “A simplificação da linguagem jurídica…

fato dela ser elaborada por todos os seus cumpridores (em tese, pelo menos), por isso ela é dotada de sanção, punição e coerção. Até a sanção é elaborada O que é transformado em norma jurídica,deixa o lado da moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta por quatro elementos: Bilateralidade Atributiva: está relacionado à intersubjetividade da norma (dois ou mais sujeitos…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1. IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS CENTRAIS: Os profissionais do Direito sejam eles juízes, advogados, legisladores, necessitam oferecer boas razões para que suas decisões sejam justificadas ante a realidade e os valores sociais. Existe uma necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a…

HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDA SOUZA CARDOSO JULIANO CARDOSO MARIA LUIZA ANDRADE TATSUMI YAMAMOTO THAILA VANESSA DA CUNHA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CHAPECÓ (SC) 2012 1 INTRODUÇÃO Relacionada à vida prática das relações humanas mediante a utilização de raciocínios para provar ou refurtar uma tese que necessita da concordância de um interlocutor, argumentar é justamente influenciar através do discurso. A teoria da argumentação…

são aplicadas as normas jurídicas? • Aplicação • Como são justificados os casos de aplicação do Direito? • Como são aplicadas as disposições “é livre a manifestação do pensamento” ou “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º CF)? INTRODUÇÃO • Aplicação de normas constitucionais e de normas da legislação infraconstitucional? • Aplicação (anwendung) • Interpretação • Justificação (Rechtfertigung) ou Fundamentação (Begründung)…

com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido pelos princípios e na argumentação jurídica, considera o procedimento do Direito como parte de seu conceito. Palavras-chave: Pós-positivismo. Princípios. Argumentação Jurídica. Abstract: The article analyzes the proposed post-positivist, establishing a reflection on the concept of law from the modern state to the present day, spanning…

CARACTERÍSTICAS DA NARRATIVA JURÍDICA TEMPO E PESSOAS VERBAIS- USAR 3ª PESSOA ex: terceira pessoa do discurso direto: carlos disse para sua mãe: mãe, um carro passou e jogou aguá em mim! Ex:terceira pessoa do discurso indireto: carlos disse para sua mãe que um carro passou e lhe jogou agua. NARRAÇÃO Qual o Objetivo? Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário. Como o fato é tratado? Cada fato representa uma informação que compõe a história da…