Fundamentação Argumentação Jurídica

aprofundar seu pensamento constitui um imperativo para todos aqueles que pretendam conceber o ordenamento constitucional como algo mais que um rol exaustivo de regras. 2- A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY A metodologia jurídica tradicional utilizava-se de critérios como generalidade e abstração para diferenciar regras e princípios, deixando de lado qualquer consideração de ordem qualitativa. Essa é a forma de distinção, por exemplo, utilizada por Norberto…

PARALELO ENTRE OS ARTIGOS – “DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL” E “A LINGUAGUEM JURÍDICA E COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEUS CLIENTES NA ATUALIDADE”. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3. CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO Este trabalho, como um dos requisitos avaliativos da III unidade do componente curricular Português Jurídico, busca traçar um paralelo,…

EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO Resumo O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das normas…

primazia ética ou jurídica Rafaela Barbosa Maciel Resumo Esse artigo tem por objetivo estudar a problematização da Eutanásia e a Coerência Normativa, por meio da opinião de vários autores sobre o assunto. Para isso, é levado em conta a temporalidade, em que se distingue as formas de definição, sendo na Idade Média baseados na força da tradição e na Modernidade através da racionalidade. Após, é analisado o Estado Democrático de Direito que se divide em duas frentes a ética e a…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

um fim a ideia de verdade como um produto do método. Argumenta-se que a compreensão é feita para se usada na interpretação, e não o contrario, este sistema é o argumento para fugir “da intenção do legislador”. Neste momento a obra procura uma fundamentação para que se possa compreender o Direito Processual Civil, tentando combater o protagonismo judicial, levando em conta os princípios de moralidade politica que se encontra na Constituição. O processo é garantia para que o cidadão…

trabalho a) Título: Superação das regras jurídicas: Uma questão de justiça b) Área de classificação jurídica: Teoria Geral do Direito c) Autor e curso: Rosemeri Munhoz de Andrade – Curso de Direito- FMP d) Docente Orientador: Anizio Pires Gavião Filho e) Objetivos da pesquisa: Apresentar a possibilidade da superabilidade das regras sem comprometimento da racionalidade argumentativa. f) Metodologia: Método dialético - estudo de casos. g) Fundamentação: O Direito é um sistema de…

Belo Horizonte Trabalho Lógica Jurídica Lógica Jurídica. A lógica é o estudo da razão, como instrumento de aquisição e progresso de nossos conhecimentos.Lógica é o estudo do raciocínio e de seus elementos, lógica é a arte que nos faz proceder, com ordem, facilmente e sem erro, no ato próprio da razão, que permite construir argumentos corretos nas ciências naturais nas ciências humanas e nas ciências formais, e que possibilita distinguir os argumentos…

com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido pelos princípios e na argumentação jurídica, considera o procedimento do Direito como parte de seu conceito. Palavras-chave: Pós-positivismo. Princípios. Argumentação Jurídica. Abstract: The article analyzes the proposed post-positivist, establishing a reflection on the concept of law from the modern state to the present day,…

Plano de Aula: 1 - Teoria e prática da Argumentação Jurídica Objetivos Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período.- Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo.- Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação.- Identificar que a parte argumentativa da peça inicial refere-se ao “Do Direito”. | Estrutura do Conteúdo