Função social dos tributos: iptu, icms e cide.

Função social dos tributos: IPTU, ICMS e CIDE. Elane Medeiros Cardoso Aluna do 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica do Salvador. Salvador-Ba, maio de 2011. Resumo Este artigo fala de um assunto de extrema importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função social do tributo, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributaria e como consequência o crescimento da arrecadação pelo Estado que nos últimos anos vem batendo recordes. A partir disto, este trabalho tem o objetivo de identificar as origens e a destinação do tributo, especificamente o IPTU, o ICMS e a CIDE que são impostos pagos direta e indiretamente pelo contribuinte, e incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo. Palavras-Chave: Tributos. Função Social do Tributo. ICMS. CIDE. IPTU. Sumário 1. Introdução 2. O tributo 3. O IPTU 4. CIDE 5. ICMS 6. A função social 7. Conclusões 2 2 4 5 6 8 9 REFERÊNCIAS 10 1 1. Introdução Com o passar dos anos, muito se houve discutir sobre a carga tributária brasileira, de como é pesada e de como são usados os recursos arrecadados pelo governo, porém, muito se pergunta também sobre o papel e o objetivo do tributo que para Maganhini e Landim (2006) é a consecução de obras, prestação de serviços e bem estar social, onde a carga elevada engessa o poder de investimento das pessoas…

MODELOS MATEMÁTICOS E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Resumo: A crescente utilização da energia elétrica pelo ser humano denota sua importância e necessidade nos tempos atuais, mas esta energia tem um custo mensal que é cobrado dos consumidores. Como existem diferenças tarifárias conforme mudam as categorias (residencial, industrial, rural e comercial), qual é o procedimento para calcular o valor a pagar em função do consumo em kWh de cada categoria? Neste trabalho é apresentada uma parte…

APRESENTADA AO XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, PENDENTE DE APROVAÇÃO Transformando o ICMS em um tributo ambiental Melissa Guimarães Castello1 Tese a ser apresentada no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores do Estado BELO HORIZONTE 2011 1 Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. A tributação ambiental é uma política pública que pretende reestruturar o sistema tributário, de forma a permitir que os tributos sejam utilizados para proteger o…

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”). Para melhor entendimento do que será exposto, preceitua-se o que é imposto (art. 16 do CTN), que segundo Bernardo Ribeiro de Moraes: "o imposto é uma espécie de tributo (prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, com base no poder fiscal do Estado, que não constitua sanção de ato ilícito), que tem como fato gerador da respectiva obrigação um pressuposto de fato alheio a uma atividade estatal dirigida…

ativas 1. ATIVO 1.1. ATIVO CIRCULANTE 1.1.1. DISPONÍVEL 1.1.1.1. CAIXA 1.1.1.1.01. Caixa Geral Função Registrar a movimentação de dinheiro, cheques e outros documentos compensáveis em poder da empresa. Funcionamento Debita-se pelo recebimento (entrada). Credita-se pelo pagamento (saída). Saldo devedor. 1.1.1.2. BANCOS CONTA MOVIMENTO 1.1.1.2.01. Banco A Função Registrar a movimentação de dinheiro da empresa em poder de estabelecimentos bancários, mantido em conta de…

Pesquisa referente às Contas Contábil do Plano de Contas Função e Funcionalidade das Contas relacionadas abaixo: *Ativo - Adiantamento a Fornecedores - Banco Conta Movimento - Estoque de Produtos Acabados - Veículos - Computadores - Imóveis - (-) depreciação acumulada * Passivo - Energia Elétrica a pagar - Aluguel a pagar - Seguros a pagar - ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES Os adiantamentos a fornecedores ocorrem na aquisição de matérias-primas, mercadorias, imobilizado, etc.…

exterior, art 237 – Min Fazenda Fiscalização. O Imposto de Importação encontra-se no Regulamento Aduaneiro (decreto 6759/2009, art 69 a 211). A explicação para a competência ser da União é a possibilidade de conflitos internacionais decorrente do comércio internacional, sendo a União representante do país em questões internacionais. Função do II – extrafiscal (visa proteger a indústria nacional tendo caráter protecionista , finalidade puramente econômica de proteção, ele é seletivo,…

com o ICMS, IPI e ISS. IMPOSTOS ESTADUAIS Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação1 (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). INSTITUIÇÃO DO…

TRIBUTOS ESTADUAIS – Art. 155 ITCD – IPVA - ICMS Competência • Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: • I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCD) • II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS) • III - propriedade de veículos…

garantido o “poder de tributar”, a fim de instituir, arrecadar, fiscalizar e sancionar os tributos. Na fase contemporânea a tributação adquiriu um caráter de “relacionamento contratual”. Alguns tributos além de ser arrecadatórios, também possuem a função regulatória da economia, tendo importante papel na economia de qualquer país. (REZENDE et al, 2012) Para organizar e cumprir com sua finalidade, o Estado criou um mecanismo legal, estruturado e organizado como “sistema tributário…