Função Icms

A Guerra Fiscal do ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações iniciem-se no exterior. Não obstante essa competência estadual para legislar a respeito do ICMS, o imposto em questão tem caráter nacional

08/02/13 Introdução às Funções Introdução às Funções Uma função é uma aplicação entre conjuntos. As funções descrevem fenómenos numéricos e podem representar-se através de gráficos sobre eixos cartesianos. O gráfico de uma função permite ver, muito facilmente, toda a sua evolução. Porém, por vezes, pode ser mais cómodo trabalhar com a equação ou fórmula da função, já que com ela temos à nossa disposição o conjunto de operações que devemos aplicar à variável independente,…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA). 5. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisa-se a receita pública, com ênfase, especificamente, nos impostos estaduais, tendo em vista destacar as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica dos impostos estaduais. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram…

Devendo este ser justo, certo, cômodo e econômico. De acordo com o art. 16 CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tenha por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. É criado em função da capacidade contributiva de cada um e não implica contraprestação direta por parte do Estado e é cobrado em face da ocorrência de fato social de caráter econômico, revelador da capacidade contributiva do indivíduo. Os impostos são…

NOTURNO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. QUESTÃO 1: Construir a(s) regra(s)-matrizes(s) do ICMS –Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS- Transporte. Regra Matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente: Critério Material: circulação de mercadorias com a efetiva mudança de titularidade e domínio. Critério Temporal: ocorre no momento…

operação que lhe tenha modificado sua natureza ou finalidade, assim sendo, incidindo tal imposto. 1.3 ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) ICMS é um imposto estadual, sucessor do antigo Imposto de Vendas e Consignações (IVC), foi instituído pela reforma tributária da EC n° 18/65 e representa cerca de 80% da arrecadação dos Estados. O sujeito passivo do ICMS poderá ser pessoas que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias, importadores…

CIÊNCIAS GERÊNCIAIS Trabalho Acadêmico Impostos Estaduais: ICMS, ITCD e IPVA Adriano Martins Jaqueline Claret Jessica Luiza Jessica Martins Roberty Martins Tiago Matos Vanessa Costa Yago Dias SETE LAGOAS 2014 Adriano Martins, Jaqueline Claret, Jessica Luiza, Jessica Martins, Roberty Martins, Tiago Matos, Vanessa Costa e Yago Dias. Trabalho Acadêmico Impostos Estaduais: ICMS, ITCD e IPVA Trabalho apresentado a disciplina…

Sistema Tributário Nacional e estabelecer as principais premissas sobre os tributos que são subdivididos em espécies e sua arrecadação vinculada a uma destinação específica, dando ênfase ao ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O Sistema Tributário é um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que a União, Estados e Municípios possam custear atividades que lhe são inerentes. Neste capítulo iremos abordar o que é o Sistema Tributário…

mão-de-obra e material aplicado (peças, produtos, componentes etc.). O pensamento aqui é assim: Quanto é gasto somente para executar os serviços solicitados pelo cliente. Note que esse valor pode variar em cada tipo de serviço, principalmente em função do material aplicado e do tempo gasto para fazer o serviço. Opa, espera aí, tempo gasto!? Isso mesmo, e ressaltamos que, numa empresa de serviços, a mão-de-obra é o que tem de mais importante para vender. É por ter mão-de-obra para…

....................................................................................................4 02. FATO GERADOR..........................................................................................................5 03. INCIDENCIA DO ICMS.....................................................................................................5 04. NÃO INCIDENCIA...............................................................................................6 05. ISENÇÃO...............