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NOTA AULA DE ICMS, IPI, PIS E COFINS * ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – * de competência estadual; * incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, não obstante há situações de isenção e de não-incidência para determinados tipos de produtos, conforme legislação específica; * é considerado um imposto por dentre uma vez que o

RICARDO J. FERREIRA PLANO DE CONTAS CAPÍTULO 5 PLANO DE CONTAS 5.1 CONCEITO Os elementos que formam o patrimônio e suas alterações são controlados por meio de contas. A função das contas é registrar e expor os bens, os direitos, as obrigações e a situação líquida patrimonial, além das receitas e despesas, com base nas quais são apurados os lucros ou prejuízos decorrentes das atividades da empresa. Existem contas patrimoniais, que representam os bens, os direitos, as obrigações e a

incide, pois há entendimento que a CF de 88 não recepcionou o art.36 do CTN (isenção heterônima). Aula 02 1) O PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE É APLICÁVEL AO IPTU E AO ITR? QUE CRITÉRIOS PODEM SERVIR DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTO DA PROGRESSIVIDADE (FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, LOCALIZAÇÃO, VALOR VENAL DO IMÓVEL, ETC)? JUSTIFIQUE. RESPOSTA: Sim, a progressividade poderá ser feita em razão do valor do imóvel e é uma técnica aplicada de quantificação dos tributos pela qual as…

de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD; e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. 1.1 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Através da Emenda nº. 18/65 à Constituição de 46 foi instituído o ICMS, imposto que substituiu o IVC (Imposto de Vendas e…

DO CUSTO DA COMPRA DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA; • APRESENTAR O PEDIDO DE COMPRA E DISCUTIR A SUA FUNÇÃO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DO CUSTO DA COMPRA DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA; • APRESENTAR A NOTA FISCAL MODELO 1 E DISCUTIR A SUA FUNÇÃO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DO CUSTO DA COMPRA DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA; • DISCUTIR O IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, SERVIÇOS E TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL,…

Operacional e Cofins. ICMS - O que você precisa saber • ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação • É um imposto de competência estadual • Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportesinterestadual e intermunicipal, comunicações e fornecimento de energia elétrica • Nem todas as mercadorias ou operações estão sujeitas ao…

ICMS ECOLÓGICO: UM ENFOQUE AO APORTE FINANCEIRO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS RESUMO Neste estudo, discutiu-se o ICMS Ecológico como um instrumento de reforço à capacidade financeira dos municípios. Para isso, fez-se o levantamento dos municípios da Mesorregião Centro Ocidental Rio-grandense que estão se utilizando desta política. Por meio da análise dos dados encontrados, observou-se que 4, dos 31 municípios analisados, estão sendo beneficiados pelos recursos auferidos a título de ICMS…

Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus regimes. Dentre outros, vê-se a retomada das resoluções do Senado Federal como instrumentos normativos na solução dos conflitos que surgem nas operações interestaduais. Entretanto, pelo procedimento e técnica legislativa diferenciados, em relação às leis em geral, pois não depende de aprovação da Câmara de Deputados ou da sanção e veto presidencial,…

contribuinte do ICMS Conceito: O estabelecimento que receber um bem de consumidor final para substituição de partes e peças em garantia, tratando-se de pessoa não obrigada à emissão de documentos fiscais, deverá emitir Nota Fiscal, em nome do cliente, para documentar a entrada do bem. Base legal : Portaria CAT 92/2001 - Art. 2º, inciso I do RICMS/00-SP CFOP – 1.949 ou 2.949 Natureza Op. – Entrada de bem em garantia Tributação: Isenta Dados adicionais da Nfe – Isento do ICMS…

13/2012 através da qual o Senado Federal fixou a alíquota interestadual do ICMS para as operações com produtos importados em 4%. A resolução tem a finalidade acabar com a “guerra dos portos” através do desestímulo à concessão unilateral de benefícios fiscais pelos Estados. O estudo analisa a constitucionalidade da resolução sob três perspectivas: da competência do Senado Federal para fixar alíquota interestadual do ICMS com finalidades extrafiscais; a constitucionalidade em face da…