Função Icms

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar e compreender como funciona a tributação estadual, identificando seu fator gerador, sujeito ativo e passivo, sua incidência e função. Para Carneiro (2012), Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança

se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária. Como técnica de tributação, a substituição tributária, tende a corrigir as distorções concorrenciais de natureza…

estímulo ao crescimento econômico interno. Observação: Em 1967, o Brasil já tinha um dos sistemas mais modernos devido priorizar o IVA e não o imposto em cascata. Foram criados o IPI (federal) e o ICM (estadual) depois ICMS. Estes impostos tinham o caráter não cumulativo. Conforme Giambiagi (2001:243): “O ICM foi definido como um imposto de alíquota uniforme, não interferindo, portanto, na alocação de recursos e investimento, favorecendo a desoneração das exportações e dificultando a…

1.0 - IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI está regulamentado pelo Decreto 7.212/2010, incide sobre a circulação de mercadorias (ICMS), sobre produtos industrializados. É de competência da União dos tributos (governo federal). 1.1 - FATO GERADOR O fato gerador do IPI, previsto no art. 35 do RIPI/2010, ocorre na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, em um dos seguintes momentos: - Com o desembaraço aduaneiro do…

Arrecadação – ONDA. A ONDA será um órgão ligado ao Confaz e terá como função:  Centralizar e administrar as arrecadações do novo sistema tributário simplificado e, imediatamente, redistribuir as parcelas a cada ente da federação. Será criado o Grupo de Estudos e Ajustes – GEA. O GEA será um grupo ligado à ONDA, atuante já no início da unificação de impostos, e, com base nos princípio da neutralidade, terá como função:  Estruturar os ajustes necessários à proposta geral de…

federal e relacione os tributos administradas pela união , estados, distrito federal e municipais. Aula 02. IPI imposto sobre produtos industrializados. 01.justifique a seletividade em função as essencialidade do IPI exemplo cigarros contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00(NCM),cujo alíquota do IPI e de 330%, e o Pão de forma da posição 1905.90.10 (NCM),cuja alíquota do IPI e de 0%. Por que 02.Pesquise na legislação do…

O Faturista exerce função de enorme responsabilidade e com objetivo de impulsionar sua carreira selecionamos abaixo dez dicas essenciais em nossa opinião. A realidade é que o Faturista não é só o responsável pela emissão de nota fiscal. Ao contrário, existe uma gama enorme de serviços prestados, obrigações acessórias e procedimentos no departamento de faturamento. Logo, exige-se muito conhecimento, como por exemplo: tributação, obrigações acessórias para emissão de nota fiscal,…

Questões Atuais sobre ICMS SUMÁRIO 1. Introdução; 4. 2. Estrutura e função do CONFAZ; 5. 3. Utilização de empréstimos que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado;

Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS... a) A importância dos convênios no âmbito do ICMS? R = Art 155§2º XII “g” CF – Guerra Fiscal. Dentro da lógica do pacto federativo, não existe tributo que tenha mais condições de prejudicar o Pacto Federativo que o ICMS. Temos que ter cuidado com a “guerra fiscal”. O legislador criou mecanismos para coibir a guerra fiscal e com isso o ICMS é só por convenio, e esse convenio só pode ser decidido por unanimidade.

2. – Sistema Tributário.......................................................pag. 3. – Administração tributária..............................................pag 2. – O Problema 1. – A substituição Tributária – ICMS..........................................pag 2. – Uma visão critica da Substituição Tributária.......................pag