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PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTEPROJETO DE PESQUISA O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no Estado do Amapá. Paulo Sérgio Abreu Mendes MACAPÁ 2007 Paulo Sérgio Abreu Mendes O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no…

SEMINÁRIO III IMPOSTOS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ALUNO: JACKSON MAX SOARES DE OLIVEIRA RESPOSTAS: 1) O ICMS incide sobre (art. 155, II, da CF): II - operações relativas à circulação de mercadorias... 1. Operações: negócios jurídicos; 2. Circulação: transferência de titularidade; 3. Mercadorias: coisa móvel que se destina a fins mercantis. Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias CE: território estadual …

de natureza contábil e exclui a informação relativa aos itens de mercadorias e serviços dos documentos fiscais, que passa a ser prestada através do Sistema eDoc 2012. Principais Mudanças Ficam estabelecidos 4 “perfis de contribuintes”: ICMS Integral, ICMS Intermediário, Simples Nacional e ISS de Fernando de Noronha. Os perfis serão capturados automaticamente pelos aplicativos SEF e eDoc, em consulta via internet ao sistema e-fisco, de acordo com a situação cadastral do contribuinte.…

CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO AULA 4 PODER LEGISLATIVO: CÂMARA LEGISLATIVA, DEPUTADOS DISTRITAIS E PROCESSO LEGISLATIVO NO DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA: TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. Olá amigos! Bem vindos à nossa Aula 4. Câmara Legislativa do Distrito Federal O Poder Legislativo do DF é unicameral, exercido pela Câmara Legislativa – CLDF. Esta é composta por 24 deputados distritais

promover a justiça fiscal ao conferir relevância às características pessoais do contribuinte, na proporcionalidade a diferenciação das alíquotas dá-se em razão proporcional à base de cálculo, como ocorre, por exemplo, nos casos do ICMS e do IPI.” IMPOSTOS ESTADUAIS ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo indireto pois o ônus financeiro é transferido ao consumidor final. É estadual e distrital. Fato gerador: circulação de mercadorias, prestação de…

que estabelece previamente a conduta a ser adotada na escrituração, através da exposição das contas em seus títulos, funções, funcionamento, grupamentos, análises, derivações, dilatações e reduções, ou seja, é um conjunto de determinadas contas em função do ramo de atividade e porte de cada empresa. Nele são apresentadas as contas, títulos e descrição de cada uma, bem como os regulamentos e convenções que regem o uso do plano e de suas contas integrantes do sistema contábil da entidade,…

...............5 2.1 CONCEITO.................................................................................................5 3 ELENCO DE CONTA...............................................................................................7 4 FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS....................................................15 5 CONCLUSAO.........................................................................................................32 6 BIBLIOGRAFIA..............................

Curso Teórico de Direito Administrativo para o ICMS-SP Profº. Cyonil Borges – aula 01 AULA 1: CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Oi Pessoal, Que bom vê-los aqui em nosso curso. Temos muito trabalho pela frente. Essa aula é das mais chatinhas, afinal é nosso costume pularmos a parte histórica das coisas, não é verdade? No curso de Direito, a regra é as pessoas odiarem o bla-bla-blá de filosofia, antropologia, sociologia. Acontece, galerinha, que os fundamentos do Direito…

IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal. A) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira. B) O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. C) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função do tipo e da utilização do veículo. D) Pertence aos municípios parte do produto da arrecadação do IPVA relativamente aos veículos…

1 - CAIXA O caixa é uma conta do ativo circulante, e tem o saldo devedor. A função do Caixa é registrar a movimentação de dinheiro, cheques e outros documentos compensáveis em poder da empresa. Funcionamento: - Debita-se pelo recebimento (entrada). - Credita-se pelo pagamento (saída). Fonte: www.crcsp.org.br 2 - BANCOS CONTA MOVIMENTO Bancos conta movimento é uma conta do ativo circulante. A função é registrar a movimentação de dinheiro da empresa em poder de estabelecimentos…