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ICMS ECOLÓGICO: UM ENFOQUE AO APORTE FINANCEIRO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS RESUMO Neste estudo, discutiu-se o ICMS Ecológico como um instrumento de reforço à capacidade financeira dos municípios. Para isso, fez-se o levantamento dos municípios da Mesorregião Centro Ocidental Rio-grandense que estão se utilizando desta política. Por meio da análise dos dados encontrados, observou-se que 4, dos 31 municípios analisados, estão sendo beneficiados pelos recursos auferidos a título de ICMS Ecológico. Entretanto, o ICMS Ecológico apresenta-se muito mais como ferramenta de incremento ao aporte financeiro do que multiplicador da preservação ambiental, uma vez que, na maior parte dos municípios não há participação dos mesmos na consolidação das unidades de conservação, bem como efetivo conhecimento sobre a política do ICMS Ecológico. Palavras-chave: Unidades de Conservação, ICMS Ecológico e aporte financeiro. . 1 NTRODUÇÃO A preservação do meio ambiente apresenta-se como condição necessária à continuação da vida na terra. A degradação ambiental tornou-se uma preocupação imediata para todos os países do mundo, sejam eles industrializados ou não. É de comum acordo que os recursos naturais são finitos, além disso, todo ser humano tem direito a um habitat que forneça a melhor qualidade de vida possível, entretanto, é necessário que os homens tenham consciência disso e busquem a preservação e a reparação do meio ambiente (COIMBRA, 1985). O despertar da consciência ecológica tem como marco inicial a Conferência sobre Biosfera, realizada em Paris no ano de 1968. Quatro anos mais tarde, houve a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, que trouxe as questões ambientais como prioridade nas discussões. O Brasil, um dos países com maior diversidade biológica do mundo, também se preocupa com o tema e busca medidas para conservar sua biodiversidade. Em junho de 1992, aconteceu, no Rio de Janeiro, a primeira Conferência sobre Meio Ambiente e