Função Icms

Geralmente Aceitos no Brasil A receita de venda de produtos é reconhecida no resultado quando todos os riscos e benefícios significativos inerentes ao produto são transferidos para o comprador. A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado em função de sua realização. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização. As receitas de cada exercício social da empresa devem ser segregadas através de "corte" nos registros das operações na…

mesmo que haja base de cálculo, o resultado é que aquela operação não terá valor de tributo devido. Um exemplo de alíquota zero é o da tabela do Imposto de Renda na Fonte, onde a primeira faixa de tributação corresponde à tributação zero. No IPI e no ICMS, como também no PIS e COFINS, há vários produtos e operações com incidência de alíquota zero. A alíquota zero não significa não incidência ou isenção, apenas que o ente tributante (Governo Federal, Estado ou Município) definiu que a…

diferenciadas em função do tipo e da utilização. ITCMD Quanto a bens imóveis e respectivos direitos: Compete ao Estado da situação do bem (Art. 155, I da CF) É qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei A transmissão de bens e direitos por doação ou por sucessão É o valor venal dos bens ou direitos transmitidos (art. 38 do CTN) Cabe ao Senado fixar as alíquotas máximas do ITCMD (art. 155, §1º, IV da CF). O Senado fixou a alíquota máxima em 8% (resolução 9/92) …

Constitucionais Os princípios constitucionais tributários estão inseridos no Código Tributário Nacional obedecendo às imposições elencadas na Constituição Federal de 1988 estes tem a função de balizar e limitar o poder de tributar do Estado. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE O princípio da não cumulatividade é aplicado em relação ao ICMS, ao IPI, aos impostos residuais e as contribuições sociais residuais, conforme dispõem os artigos. 153, § 3º, inciso II; 154, inciso I; 155, §2º,…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA Trabalho sobre Plano de contas Contabilidade Introdutória Prof.° O que é o plano de contas: Os elementos que formam o patrimônio e suas alterações são controlados por meio de contas. A função das contas e registrar e expor os bens, os direitos, as obrigações e a situação líquida patrimonial, além da receitas e despesas, com base nas quais são apurados os lucros ou prejuízos decorrentes das atividades da empresa. Existem contas…

mão-de-obra e material aplicado (peças, produtos, componentes etc.). O pensamento aqui é assim: Quanto é gasto somente para executar os serviços solicitados pelo cliente. Note que esse valor pode variar em cada tipo de serviço, principalmente em função do material aplicado e do tempo gasto para fazer o serviço. Opa, espera aí, tempo gasto!? Isso mesmo, e ressaltamos que, numa empresa de serviços, a mão-de-obra é o que tem de mais importante para vender. É por ter mão-de-obra para vender que

MOVIMENTO Função: Controlar as disponibilidades mediatas da empresa, mantidas em depósito nas instituições financeiras. Funcionamento: Debita-se sempre que ocorrerem depósitos bancários, resgates de aplicações financeiras ou recebimentos de créditos na empresa, por via bancária, de qualquer origem. Credita-se sempre que ocorrer emissão de cheques, transferência de valores para aplicação financeira ou débitos na conta bancária. Natureza da conta: Devedora. CAPITAL SUBSCRITO…

caso haja alguma construção são cobrados também o Imposto Predial. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. A base de cálculo…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. GUSTAVO PEREIRA LANIS 1. IMPOSTOS ESTADUAIS 1.1 Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos sua função é fiscal, funcionando como importante fonte de recursos para os Estados da Federação e para o Distrito Federal. O fato gerador é a transmissão causa mortis ou a doação. O seu contribuinte na herança, o herdeiro ou legatário e…

Franca, 09 de Setembro de 2011. Parecer: ICMS – Importação Este estudo consiste no entendimento acerca da base de cálculo do ICMS – Importação, na forma como ela é aplicada e a possibilidade da redução baseada em acordo internacional. 1. Importação de produtos1 Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que dele necessitam, e na entrada de mercadorias num país, provenientes do exterior. É a entrada de mercadorias estrangeiras no país, apoiada em…