A função ambiental da cidade

A FUNÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL Rafael Mallmann1 RESUMO: O presente trabalho faz uma análise acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental. Abordando a importância da preservação do meio ambiente urbano para a sustentabilidade das cidades e a efetiva qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, é analisado o princípio da função social da propriedade, abordando este princípio dentro do atual contexto que abarca o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico, trazido, este último, pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Estatuto das Cidades. Direito Urbanístico. Princípio da Função Social da Cidade. . SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental; 3- A importância da proteção ambiental para a sustentabilidade nas cidades; 4- O Direito Urbanístico e a umbilical ligação com o Direito Ambiental: O Estatuto da Cidade e a função socioambiental da propriedade: O Estatuto da Cidade e a função socioambiental da propriedade; 5- O Estatuto da Cidade e o planejamento municipal: Plano Diretor e Zoneamento Ambiental; 6- Considerações Finais; 8- Referências Bibliográficas. 1. Introdução A qualidade de vida da população no meio urbano depende de maneira fundamental dos recursos disponibilizados pela natureza. É por este motivo que a preservação ambiental de forma ampla e o equilíbrio do

1 PRODUÇÃO INTELECTUAL PROJETO DE PESQUISA .ESAMC.Santos. PROJETO 052/2009 Junho/09 “A CIDADE COMO BEM AMBIENTAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL” Autora: Prof.ª Gisele Hunold 2 A CIDADE COMO BEM AMBIENTAL Faz-se necessário enfatizar que a cidade é bem ambiental e, que o meio ambiente compreende em natural, artificial, cultural e do trabalho. Note-se que embora a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938/81 não se reporte explicitamente a outros dispositivos descritos na…

tiO Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente Élisson Cesar Prieto artigo para o IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico São Paulo, 05 a 09 de dezembro de 2006 1. Introdução; 2. As funções sociais da cidade; 3. As questões ambientais no meio urbano; 4. O Estatuto da Cidade; 5. A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi…

migrações do campo para a cidade, acarretando diversas conseqüências. O processo de expansão das cidades se intensificou após a 2ª Guerra Mundial, tornando necessário executar um planejamento para controlar e ordenar tamanho crescimento. Assim, nasceu o urbanismo que, definido por HELY LOPES MEIRELLES, significa: Conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade. As cidades não pararam de…

territorial, leccionada no curso de Licenciatura em Engenharia Ambiental e Gestão de Desastres na Universidade Técnica de Moçambique, Visto que a cadeira tem como objectivo principal preservar a qualidade de vida dos habitantes e garantir o equilibrio do meio .O Zoneamento constitui-se num procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso do solo em áreas homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe que “o zoneamento é uma…

indispensáveis medidas se fazem necessárias em perseguição de um desenvolvimento sustentável mediante execução de políticas públicas, em âmbito geral também ancoradas na Constituição Federal para que possam contribuir não apenas para a recuperação, mas, sobretudo, para a preservação sustentável do meio ambiente urbano, sem o qual o homem não sobreviverá. PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente artificial; sustentabilidade; cidade; urbano; urbanístico; qualidade de vida; degradação;…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA MESTRADO EM DIREITO ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA CAXIAS DO SUL 2011 2 ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA Dissertação apresentada…

RELEVÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ingrid Rayssa Araújo Barros Priscila Mororó Viviane Gomes de Britto Sumário: Introdução. 1. Noções Gerais de Propriedade no Direito Civil 2. Propriedade e a função social 3. Finalidade do Plano Diretor 4. A influência da função social na propriedade no meio ambiente. Considerações Finais RESUMO O presente artigo busca analisar a história e as conceituações de propriedade, função social e a…

Diretor e a Sustentabilidade Ambiental das Cidades Eng Civil e PHD em Saúde Ambiental Ivan Carlos Maglio A Sustentabilidade Ambiental: Novo Desafio para o Plano Diretor A posição oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos em relação ao agravamento da crise ambiental mundial, bem como as pressões dos movimentos sociais e a intensa participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas instâncias preparatórias da Conferencia Mundial Sobre o Meio Ambiente e o…

necessidade de se garantir um meio ambiente saudável para as atuais e futuras gerações. Trata-se da renovação deste instituto que, ao longo dos séculos e atravessando gerações de direito, a estas necessitou adequar-se, acompanhando a própria dinâmica social, que já exigia a subordinação desse direito ao interesse coletivo.[1] Constata-se isto, explicitamente, no art. 5º e incisos XXII e XXIII da Constituição Federal, vinculando o exercício desse direito a observação da sua…