Fumus

respeito, diz o professor Nelson Nery Júnior, em seu comentário ao artigo 798 do Código de Processo Civil: Para que a parte possa obter a tutela cautelar, no entanto, é preciso que comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora), caso se tenha de aguardar o trâmite normal do processo. Assim, a cautela visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo…

agir ou processual que já engloba a possibilidade jurídica do pedido; e a legitimatio ad causam) há outros requisitos específicos para se intentar a ação cautelar. Tais pressupostos visam atestar cabalmente a urgência da garantir e são eles: fumus boni iuris que significa o forte indício de um direito, uma presunção de legalidade e, ainda o periculum in mora que ocorre quando há sério risco iminente de perecimento, destruição, deterioração ou qualquer outro risco que…

mora e o fumus boni juris). Da Liminar O presente objetiva que seja concedido, LIMINARMENTE, mandado de segurança para que o impetrante possa ____________ (ter acesso aos autos, fazer carga, entrar em sala de audiência, etc.) na __________________ (Vara, dependência, Delegacia de Polícia, Sistema Penitenciário, etc.). No entanto, da impetração e até o julgamento flui espaço de tempo que poderá prejudicar o direito invocado e violado, e como se encontra plenamente caracterizado o…

atacada, a custódia cautelar é medida excepcional (art. 283 §1º do Código de Processo Penal) e somente se justifica quando presentes os requisitos do fumus boni iuris E periculum in libertati, desde que devidamente fundamentados, em elementos concretos. Não basta somente o periculum in libertati para embasar a prisão cautelar, é necessário também o fumus boni iuris. É sustentado pelo magistrado como o fundamento para o mantimento da prisão, o resguardo da ordem…

providencia poderá se perder o objeto. - Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora. - Possibilidade: Ação principal / Cautelar - Concessão: Com ou sem justificação previa Antes de conceder, o juiz vai chamar em juízo quem requer e pedir para que a parte explique melhor a necessidade da liminar, para ver se e mesmo necessário ou se ficou alguma coisa obscura. Explicar a necessidade de formulação do pedido. Se da quando o juiz não conseguiu verificara o Periculun ou o Fumus. Então o…

impende destacar que muito embora o Requerente esteja passando por todas essas dificuldades, pagou a pensão em dia até fevereiro de 2014, quando não conseguiu mais arcar com sua obrigação. Com efeito, em relação à Requerida, existe forte PROBABILIDADE (fumus boni juris) de que CESSOU A OBRIGAÇÃO alimentar, uma vez que a Requerida está recebendo Benefício no valor de R$678,00. Outrossim, há PROBABILIDADE muito grande de atual IMPOSSIBILIDADE DE PENSIONAR do requerente, pois foi juntado…

caracteriza elemento suficiente para o afastamento do possível agressor –, representou contra o requerido, fato que reforça o melindroso convívio familiar e a verossimilhança das alegações da requerente, caracterizando, pois, no presente caso, o “fumus boni iuris”. 11. Ainda mais, pelo teor da Representação Policial citada, a requerente sofreu ameaças, figurando-se também como vítimas suas filhas, de agressões verbais e gestos obscenos, além disso, ameaça de terem suas vidas ceifadas…

lei processual as condições essenciais ao seu reconhecimento, a saber, o fumus boni iuris, consistente na viabilidade de a suplicante obter êxito no processo, e o periculum in mora, que é a possibilidade de que, antes de se atender o direito pleiteado, se positivo for o resultado do julgamento da lide ao suplicante, seja lhe causada lesão grave de difícil reparação. O doutrinador Ernane Fidélis dos Santos, ensina que o fumus boni iuris e o periculum in mora, são requisitos para toda e…

solicitados para que se conceda a medida cautelar. Essa modalidade recebe o nome de progressiva justamente pelo fato de que a verossimilhança de alegação requerer um grau maior de convencimento, já que depende da prova inequívoca e não somente de fumus boni iuris. É também importante ressaltar que a tutela antecipada, ao ser inserida em nosso ordenamento jurídico, tinha como um de seus objetivos a repressão de abusos cometidos por profissionais que se utilizavam da medidacautelar…

caracteriza elemento suficiente para o afastamento do possível agressor –, representou contra o requerido, fato que reforça o melindroso convívio familiar e a verossimilhança das alegações da requerente, caracterizando, pois, no presente caso, o “fumus boni iuris”. 11. Ainda mais, pelo teor da Representação Policial citada, a requerente sofreu ameaças, figurando-se também como vítimas suas filhas, de agressões verbais e gestos obscenos, além disso, ameaça de terem suas vidas…