Direito Romano

alguém tem o direito de usar de determinada coisa e receber seus frutos, independentemente de ser o proprietário. A enfiteuse que é uma propriedade pública onde é dado para o uso privado sendo que se pague uma renda e é vedada a aquisição por usucapião. E já existia também o penhor de coisas. Os testamentos também já eram respeitados na época. Segundo Reale, no Direito Romano, “a lei não se distinguia do costumes, a não ser por este elemento extrínseco, de ser escrita: apenas esculpida, para conhecimento de todos, aquilo que o poder anônimo do costume havia revelado.” Reale continua, “o Direito Romano é um Direito doutrinário e jurisprudencial por excelência, porquanto é orientado pelo saber dos jurisconsultos combinado com as decisões dos pretores, ambos atuando em função da experiência. A grandeza de Roma não consistiu em doutrinar o Direito, mas em vive-lo. Não existe uma teoria jurídica romana, na qual se procure, de maneira clara e intencional, distinguir o jurídico do não-jurídico. Existiu, entretanto, uma experiência jurídica bem clara e bem consistente de sua especificidade. Quando surgia uma demanda, os juízes julgavam segundo a ratio jus e não segundo critérios morais. Situando o problema no domínio propriamente jurídico, criaram órgãos destinados especialmente a esse fim.” Em Roma apareceu uma consciência de jurisdição de maneira mais clara e concreta. REFERÊNCIAS CAPELLA, Juan Ramón. Fruto Proibido: Uma aproximação histórico-teórica ao estudo…

posse não é necessário que seja o proprietário, embora o proprietário tenha todos os direitos sobre a coisa e também possa usufruir da posse, caso assim deseje. Devemos considerar também que o direito romano tinha como direito real limitado a servidão, onde o proprietário de um terreno tem de tolerar a passagem do proprietário do terreno contíguo que não tenha acesso à própria estrada. O usufruto, quando alguém tem o direito de usar de determinada coisa e receber seus frutos,…

direito real limitado a servidão, onde o proprietário de um terreno tem de tolerar a passagem do proprietário do terreno contíguo que não tenha acesso à própria estrada. O usufruto, quando alguém tem o direito de usar de determinada coisa e receber seus frutos, independente de ser o proprietário. A enfiteuse que é uma propriedade pública onde é dado para o uso privado sendo que se pague uma renda e é vedada a aquisição por usucapião. E já existia também o penhor de coisas. Os testamentos…

direito e de democracia em sociedades multiculturais 4.2. Os cidadãos e os direitos de cidadania 4.3. Noções de Direitos Difusos e Cidadania Ambiental 4.4. Ações Positivas do Direito e o Princípio da Igualdade Estratégias Didáticas: Aulas expositivas; debates; seminários interativos, leitura dirigida e filmes didáticos. Avaliação: Duas provas escritas valendo de 0 a 5 pontos e seminários valendo de 0 a 5 pontos, durante o semestre. Bibliografia …

MESOPOTÂMIA Fragmentação do poder: Cidades- Estado independentes Monarquia guiada por sonhos, presságios e oráculos Governo sujeito às limitações terrenas 4- O DIREITO Ligado à revelações divinas Desenvolvimento das cidades faz nascer um direito mais abstrato 4.1. MESOPOTÂMIA Existem três classes de pessoas: livres, escravos e muskenum Grande valor às penas pecuniárias 2140 ac Código de Ur- Nammu 1930 Ac: Código de ESNUNNA 1934 ac: Código de Lipit- Ishatar 4.1.1.CÓDIGO DE HAMMURABI…

sofrendo abalos com os protestos, ainda possuem uma grande força, força esta que ainda promete garantir os petistas durante algum tempo no poder. Apesar de toda inteligência que o partido vem utilizando para se perpetuar no poder, como por exemplo, as políticas assistencialistas, típicas de governos populistas e paternalistas, isto é, governos que não resolvem os problemas, mas suavizam, afinal, remediar gera muito mais impacto do que prevenir. Contudo, a força de Lula e companhia não…

O Justicialismo O âmbito argentino anterior ao governo de Juan Domingo Perón é marcado por tensões sociais advindos principalmente após a crise de 29. As três primeiras décadas do século XX na Argentina, são caracterizadas pela política de europeização da sociedade e da conquista de prosperidade econômica, fruto do modelo agroexportador que abastecia os mercados da Europa. No ano de 1930, através de um golpe de Estado, os liberais retomam o poder valorizando a política exportadora…

Significados medievais da maçã: fruto proibido, fonte do conhecimento, ilha Paradisíaca1 Medieval Significances of the Apple: Forbidden Fruit, Source of the kwowledge, Paradisiac Island Adriana Zierer (Uema) Resumo: Neste artigo procuramos analisar algumas das simbologias da maçã. Apesar de outros frutos estarem associados ao pecado original, como o figo e a uva, a maçã a partir do século XIII passou a ser a principal representação da transgressão de Adão e Eva no Éden. A ingestão do…

romano. Ademais, o estudo do Direito Romano deve ser visto como um auxiliar precioso para o estudo de todos os povos de influência romano-germânica, como o nosso, estando, a todo momento, a explicar e especificar nossas instituições jurídicas.Temos que ter, portanto, o Direito Romano como um direito universal. Todo o nosso pensamento jurídico, método e forma de intuição, toda a educação jurídica que ora se inicia é romana. Devemos considerar também que o direito romano tinha…

parlamentares e interpretado por tribunais, acadêmicos e juristas práticos.”29 Sem dúvida, trata-se de um tempo histórico em que se intercalam a continuidade de tradições clássicas e medievais com a ruptura e a inovação do mundo moderno. Nesse interregno de continuidades e de rupturas, emergem novos processos culturais e científicos movimentos do Humanismo renascentista e da Reforma Protestante. 2 Renascimento, Reforma Protestante e Humanismo jurídico Certamente que os arbores…