Fruto Proibido Juan Ramon

contribuem para a expansão e aperfeiçoamento dos institutos objeto do Direito Administrativo. Merecem destaque os trabalhos de Posada (Tratado de derecho administrativo): Oviedo (Derecho administrativo): Gendin (Manual de derecho administrativo): Ramon Martin Mateo (Manual de derecho administrativo): Leguina Vilia (La responsabilidad civil de la administración pública). Em Portugal. cabe mencionar as obras de Marcelio Caetano (Manual de direito administrativo): Freitas do Amaral (A…

248/2632 89 90 91 92 93 apelação no caso de sentença fundada em Súmula do STF e do STJ (art. 518, § 1o). “Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes” (CPC, art. 129). ECHANDIA, Hernando Devis. Compendio de Derecho Procesal. Bogotá: ABC, 1974, v. I, n. 15, p. 51. “Assim, a par de não se admitir o princípio dispositivo rígido

Prindpios gerais de direito administrati­ vo, Forense, 2. ed., 1 979, v. I, e MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, Direito administrativo, Atlas, 1 7. ed., 2004. 22 Derecho administrativo, Bibl. juríd. Aguilar, Madri, 1 980, p. 40 (trad. 6. ed. francesa por Juan Rincon jurado) . Na França, apontam-se as obras de DUCROCQ, BATBIE e GIANQUINTO; na Itália, são citados RANEL­ LETTI, ZANOBINI e MEUCCI (vide cit., HELY LOPES MEIRELLES, Direito administrativo brasileiro, 29. ed., 2004, p. 38-39). 23…

Política de Relações Internacionais e Comércio Exterior 2.3.4.1 Balanço de Pagamentos O Balanço de Pagamentos de 2002 caracterizou-se pela redução do déficit em transações correntes e pela retração das fontes autônomas de financiamento externo frutos diretos da desvalorização cambial do Real. O déficit de transações correntes foi de US$ 7,7 bilhões (1,67% do PIB), o melhor resultado desde 1994, e significativamente menor que o déficit de US$ 23,2 bilhões registrado em 2001 (4,6% do…