Frustração De Arrecadação

bilhões fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO), mesmo com as manobras contábeis de última hora no âmbito federal. Dos R$ 34,85 bilhões que faltaram para atingir o valor "cheio" da meta da LDO, cerca de dois terços correspondem à frustração de resultado no âmbito dos governos regionais. Só não houve descumprimento legal da meta, porque a LDO permitia uma flexibilização condicionada a investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Flexibilizada, a meta…

Ministério da Fazenda, suas atribuições são administrar os tributos relacionados à política orçamentária nacional, bem como, os sistemas de aduaneiros nos portos e aeroportos do Brasil, sua finalidade é cobrar tributos e impostos como processo de arrecadação aos cofres públicos do governo, fiscalizar a população contribuinte, para que não haja sonegação de impostos, no qual acarretaria a evasão de receitas, sendo que, se não houvesse este controle rigoroso dos tributos arrecadados não…

do IR. ..................................... 06 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5 2.2 DEPENDENTES E DESPESAS MÉDICAS 6 2.3 REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 7 2.4 ARRECADAÇÃO FEDERAL 7 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade esclarecer algumas dúvidas relacionadas à Declaração de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, que incide sobre as…

previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas.Este demonstrativo apresenta os registros de forma sintética e com valores globais. Receita Prevista > Receita Arrecadada: Frustração de arrecadação ou insuficiência de arrecadação; Receita Prevista < Receita Arrecadada: excesso de arrecadação; Despesa Fixada > Despesa Realizada: economia orçamentária ou economia de despesa; Despesa Fixada < Despesa Realizada: excesso de despesa, situação inaplicável.…

conceitos acerca de “Planejamento”, “Organização” e “Controle”, possibilitar que se desenvolva um Projeto de Extensão Universitária de cunho social, visando reascender nas crianças da comunidade a ser visitada a “magia” da época natalina, por meio da arrecadação de brinquedos em bom estado que serão doados aos mesmos no mês de dezembro. Mas o que é Planejamento? De acordo Chiavenato (2011, p. 138), o termo planejamento, de modo geral, consiste numa “técnica para absorver a incerteza…

de primário para Estados e municípios de 0,5% do PIB (R$ 28,7 bilhões). Mantega disse acreditar que esses entes terão condições de cumprir essa meta, pois, com a economia do país crescendo mais, a arrecadação estadual também vai aumentar. “Porém, o Governo Central irá compensar uma eventual frustração no resultado primário dos Estados e municípios”, afirmou. Ao falar sobre as contas públicas, Mantega apontou três elementos que levarão a realizar um esforço fiscal maior em 2015: aumento…

protesto cambial, uma vez que é pela citação válida do executado ou mesmo da sua intimação para o cumprimento da impontualidade injustificada do devedor. Desta forma, o credor deve requerer ao juízo da execução individual uma certidão que ateste a frustração da execução, e assim podendo pleitear a uma nova execução coletiva (falência) do devedor. Caracterização da falência Caracterização da Falência: só se aplica ao devedor comerciante; é decretada pela autoridade judicial; não há…

I 2015 DAIANA MACIEL PEREIRA AEED I Direito Tributário I 2015 1 A atividade financeira do Estado: (0,10 pontos) a consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação. b tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos. c exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.…

aprovação da emenda constitucional n° 22/2000, que está em discussão no Congresso Nacional, o Poder Executivo será obrigado – e não apenas autorizado – a cumprir o orçamento tal como aprovado pelos parlamentares, somente não o fazendo em caso de frustração das receitas previstas, o que deverá ser convenientemente justificado. No modelo impositivo, o Executivo é obrigado a liberar todas as verbas de emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo, o que reduziria o contingenciamento dos…

para o período. Com base em estimativas de superávit dos analistas mercado, o Banco Central calculou um déficit de 4% até dezembro. Mas técnicos do governo ouvidos pelo Broadcast já admitem um resultado ligeiramente mais alto por causa da frustração na arrecadação federal. Se o governo cumprisse a meta fiscal de superávit de 1,9% do PIB deste ano, o déficit nominal cairia a 3,2%. Deterioração Em dezembro 2003, ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o déficit nominal bateu em…