RESUMO

RELATÓRIO DA PALESTRA REALIZADA NO AUDITÓRIO “A” DA ULBRA NO DIA 07/05/2013 COM OS TEMAS "EDUCAÇÃO FISCAL E INGRESSO À ÓRGÃO PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCURSO".

Palestra ministrada pelo Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil), na data de 07/05/2013, no auditório “A” da Ulbra/Ji-Paraná, onde esteve apresentando aos acadêmicos do curso de direito a respeito da respeitosa instituição da Receita Federal do Brasil desde o ano em que foi criada, até mesmo sendo contextualizadas as atribuições perante as políticas tributárias nacionais e também aduaneiras, posteriormente explanou sobre o tema principal de sua palestra no que se tratava da “Educação Fiscal” dos cidadãos. Após, concluída sua palestra, outro servidor público da Receita Federal direcionou aos acadêmicos como se ingressar ao quadro de servidores públicos da união através dos concursos públicos. A Receita Federal do Brasil, é um órgão público da administração direta, criada no dia 02 de maio de 2007, por força da Lei 11.457 de 16 de março de 2007, com a unificação da Receita Previdenciária, e da Receita Federal, diretamente subordinada ao Ministério da Fazenda, suas atribuições são administrar os tributos relacionados à política orçamentária nacional, bem como, os sistemas de aduaneiros nos portos e aeroportos do Brasil, sua finalidade é cobrar tributos e impostos como processo de arrecadação aos cofres públicos do governo, fiscalizar a população contribuinte, para que não haja sonegação de impostos, no qual acarretaria a evasão de receitas, sendo que, se não houvesse este controle rigoroso dos tributos arrecadados não teria como o Estado manter ativamente as políticas sociais como: bolsas família, minha casa minha vida, etc. Após estas breves palavras resumidas neste texto acima, quanto à informação transmitida pelo Sr. Claudiney a respeito da Receita Federal do Brasil, adentrou no tema principal da noite, "Educação Fiscal", projeto este idealizado pelo Ministério